Petição Cível 8000511-04.2021.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 28.988,07

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

VALDIRENE FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELLINE ROSA PESSOA

OAB/BA 65165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 03:21

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:23

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:01

Decisão

•07/11/2025, 16:01

02/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 03:21

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:23

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 09:17

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de VALDIRENE FERNANDES PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 16:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/06/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:13

Expedição de intimação.

12/06/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:25

Expedição de intimação.

11/06/2025, 14:25

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 21/03/2025 23:59.

13/05/2025, 05:21

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:43

Expedição de intimação.

25/04/2025, 11:43

Expedição de intimação.

21/01/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000511-04.2021.8.05.0035.. Requerente: Valdirene Fernandes Pereira Advogado: Jackelline Rosa Pessoa (OAB:BA65165) Requerido: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000511-04.2021.8.05.0035. 1 - Intimem-se as partes para info Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000511-04.2021.8.05.0035 Petição Cível Jurisdição: Caculé

14/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 11:51

Expedição de intimação.

09/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:52

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 00:52

Expedição de intimação.

25/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:14

Expedição de despacho.

25/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de réplica

27/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de contestação

23/09/2021, 18:39

Expedição de despacho.

29/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:18

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 11:40

Sentença

•11/06/2025, 14:25

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Despacho

•25/04/2024, 15:14

Despacho

•29/07/2021, 15:52

Despacho

•15/06/2021, 18:18