Ação Penal - Procedimento Sumário 8000774-11.2021.8.05.0108 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Iraquara

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PALMEIRAS/BA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PALMEIRAS/BA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DIEGO LUIZ PIRES

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PALMEIRAS/BA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIARIO DA JUSTICA - ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DIÁRIO DA JUSTIÇA - ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de DIÁRIO DA JUSTIÇA - ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:37

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:37

Juntada de Ofício

13/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ PIRES em 03/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 08:23

Expedição de mandado.

04/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

24/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Diego Luiz Pires Vitima: A Sociedade Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Diário Da Justiça - Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Palmeiras/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000774-11.2021.8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iraquara

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de DIÁRIO DA JUSTIÇA - ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de DIÁRIO DA JUSTIÇA - ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:34

Petição

•24/10/2024, 11:19

13/06/2025, 09:37

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:37

Juntada de Ofício

13/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ PIRES em 03/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 08:23

Expedição de mandado.

04/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

24/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Diego Luiz Pires Vitima: A Sociedade Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Diário Da Justiça - Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Palmeiras/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000774-11.2021.8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iraquara

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 11:41

Extinta a punibilidade por prescrição

09/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão

22/09/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:41

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL

04/10/2021, 09:30

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:19

Apensado ao processo

01/10/2021, 12:19

Juntada de Decisão

01/10/2021, 12:19

Juntada de Petição de DENUNCIA

10/08/2021, 17:08

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 09:22

Sentença

•09/10/2024, 10:50

Despacho

•17/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 12:19

Decisão

•01/10/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:28