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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.711,85

Órgão julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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Partes do Processo(25)

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDNEUSA SANTOS DIAS em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MARIA EDNEUSA SANTOS DIAS - CPF: 274.566.175-20 (RECORRIDO) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Publicado Outros documentos em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

Todas as movimentações(96)