Execução de Título Extrajudicial 8001075-33.2016.8.05.0172 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001075-33.2016.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Suzano Papel E Celulose S/a Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Advogado: Robervany Roberto Dos Santos (OAB:BA43495) Advogado: Pedro José Da Trindade Filho (OAB:BA29947) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Executado: M V E Transportes Ltda - Me Advogado: Luiz Carlos Peixoto (OAB:MG50131) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001075-33.2016.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI EXEQUENTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A Advogado(s): IVAN MAURO CALVO (OAB:SP232796), ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS (OAB:BA43495), PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO (OAB:BA29947), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007) EXECUTADO: M V E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s): LUIZ CARLOS PEIXOTO (OAB:MG50131) DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8001075-33.2016.8.05.0172 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mucuri INDEFIRO o pedido de gratuidade, uma vez, que não restou comprovado nos autos a impossibilidade de recolhimento, na forma da Súmula 481 do STJ. Superado isso, há claro erro grosseiro do executado, uma vez, que embargos à execução é interposto em autos apartados, ocasião em que não só é apreciado o recolhimento de custas, mas a tempestividade e demais requisitos. O que não ocorreu. Ademais, a matéria foi decidia nos autos 8001727-50.2016.8.05.0172, no qual, este Juízo, julgou totalmente improcedente os pedidos. Portanto, REJEITO a peça de defesa. Revogo o apensamento dos autos. Intimem-se e transcorrido o prazo recursal, venham-me conclusos para análise da petição no ID 420803908. MUCURI/BA, 9 de outubro de 2024. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO

17/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de IVAN MAURO CALVO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEIXOTO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEIXOTO em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(141)