Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001668-90.2023.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.323,86

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSILDA FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA BAHIA

Terceiro

MALHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LACERDA MONTE ALTO

OAB/MG 196775·CPF·Representa: Autor

JAMIL LACERDA MONTE ALTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:27

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

10/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 11/04/2025 23:59.

10/05/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:34

Baixa Definitiva

07/05/2025, 10:34

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:34

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:08

Expedição de intimação.

11/03/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:28

Juntada de decisão

11/03/2025, 10:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:28

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:27

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

10/05/2025, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:11

Decisão

•31/01/2025, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 11/04/2025 23:59.

10/05/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:34

Baixa Definitiva

07/05/2025, 10:34

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:34

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:08

Expedição de intimação.

11/03/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:28

Juntada de decisão

11/03/2025, 10:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 13:50

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rosilda Fatima Ramos De Oliveira Advogado: Fernanda Lacerda Monte Alto (OAB:MG196775) Requerido: Municipio De Malhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001668-90.2023.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:58

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

07/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2024, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 18/07/2024 23:59.

05/09/2024, 03:31

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 16/10/2023 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA, #Não preenchido#.

02/09/2024, 11:13

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:44

Expedição de intimação.

27/08/2024, 11:07

Expedição de intimação.

26/08/2024, 12:21

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:10

Publicado Intimação em 07/06/2024.

29/06/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

29/06/2024, 15:04

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:15

Expedição de intimação.

05/06/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de réplica

31/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 20:30

Publicado Intimação em 07/11/2023.

14/01/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:43

Expedição de citação.

06/11/2023, 14:43

Outras Decisões

05/11/2023, 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:02

Publicado Intimação em 03/10/2023.

08/10/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

03/10/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 16:49

Expedição de intimação.

02/10/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

17/09/2023, 10:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/09/2023, 22:19

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 22:19

Decisão

•31/01/2025, 20:53

Decisão

•31/01/2025, 20:53

Despacho

•08/10/2024, 16:31

Outros documentos

•11/09/2024, 19:52

Sentença

•26/08/2024, 12:20

Despacho

•05/06/2024, 16:44

Despacho

•05/11/2023, 12:35

Despacho

•02/10/2023, 14:30