Execução Fiscal 8008374-83.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ORLANI DE ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 27627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 18/08/2023 23:59.

05/05/2026, 02:01

Publicado Despacho em 10/08/2023.

28/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de informação de pagamento

20/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:10

Expedição de intimação.

16/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 18/08/2023 23:59.

05/05/2026, 02:01

Publicado Despacho em 10/08/2023.

28/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

22/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de informação de pagamento

20/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:10

Expedição de intimação.

16/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 12:40

Publicado Decisão em 18/02/2025.

24/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:48

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 08:43

Expedição de sentença.

15/12/2025, 13:40

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 11:01

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/12/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 07:08

Expedição de decisão.

14/02/2025, 13:14

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2025, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 09:51

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:48

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:01

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alca Patrimonial Ltda Advogado: Maria Orlani De Almeida Castro (OAB:BA27627) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008374-83.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de ALCA PATRIMONIAL LTDA em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.

27/05/2024, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:51

Publicado Decisão em 20/05/2024.

22/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

22/05/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

02/04/2024, 05:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.

20/03/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 08:34

Expedição de decisão.

12/03/2024, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:33

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:27

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2024, 01:33

Expedição de mandado.

24/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/01/2024, 14:33

Desentranhado o documento

24/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:40

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

31/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:51

Expedição de despacho.

12/04/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

24/03/2023, 19:54

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 19:54

Sentença

•12/12/2025, 11:01

Sentença

•12/12/2025, 11:01

Sentença

•12/12/2025, 11:01

Decisão

•14/02/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:41

Despacho

•09/10/2024, 17:03

Despacho

•09/10/2024, 15:33

Decisão

•13/05/2024, 08:10

Decisão

•12/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:27

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:17

Sentença

•12/12/2025, 11:01

Sentença

•12/12/2025, 11:01

Sentença

•12/12/2025, 11:01

Decisão

•14/02/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:41

Despacho

•09/10/2024, 17:03

Despacho

•09/10/2024, 15:33

Decisão

•13/05/2024, 08:10

Decisão

•12/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:28

Despacho

•08/08/2023, 09:35

Despacho

•12/04/2023, 15:33