Petição Cível 8021970-36.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 57.781,47

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

CLENILDA OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLENILDA OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:15

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:32

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de CLENILDA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de CLENILDA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83529033

02/06/2025, 13:27

Declarada incompetência

30/05/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAV Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8021970-36.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Advogado: Cibele Andrade Pessoa De Freitas (OAB:BA58786-A) Espólio: Clenilda Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:15

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:32

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 13:27

Decisão

•30/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de CLENILDA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de CLENILDA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83529033

02/06/2025, 13:27

Declarada incompetência

30/05/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAV Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8021970-36.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Advogado: Cibele Andrade Pessoa De Freitas (OAB:BA58786-A) Espólio: Clenilda Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de CLENILDA OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 04:30

Publicado Decisão em 17/06/2024.

15/06/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:08

Revogada decisão anterior datada de 25/04/2023

11/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de CLENILDA OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:48

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição Cível_Parecer não intervenção EXECUÇÃO Nº8021970_36.2022.8.05.0000

06/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

01/02/2024, 11:44

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:26

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de CLENILDA OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:07

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLENILDA OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:16

Publicado Decisão em 26/04/2023.

03/06/2023, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

01/05/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

25/04/2023, 15:04

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2023, 10:58

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de CLENILDA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:06

Publicado Decisão em 06/01/2023.

07/01/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/01/2023, 20:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de REPLICA-EXECUCAO-MS-COLETIVO-PISO-NACIONAL-AFPEB

31/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:43

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:48

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

06/06/2022, 09:48

Publicado Despacho em 03/06/2022.

04/06/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 08:23

Conclusos #Não preenchido#

01/06/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:16

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 13:04

Decisão

•13/06/2024, 16:28

Decisão

•11/06/2024, 09:49

Despacho

•30/01/2024, 08:39

Despacho

•24/01/2024, 14:26

Despacho

•17/08/2023, 12:34

Despacho

•16/08/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 17:11

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 17:11

Decisão

•25/04/2023, 15:54

Decisão

•25/04/2023, 15:04

Decisão

•04/01/2023, 20:05

Decisão

•04/01/2023, 17:15

Despacho

•18/08/2022, 16:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/06/2025, 13:27

Decisão

•30/05/2025, 14:38

Decisão

•13/06/2024, 16:28

Decisão

•11/06/2024, 09:49

Despacho

•30/01/2024, 08:39

Despacho

•24/01/2024, 14:26

Despacho

•17/08/2023, 12:34

Despacho

•16/08/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 17:11

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 17:11

Decisão

•25/04/2023, 15:54

Decisão

•25/04/2023, 15:04

Decisão

•04/01/2023, 20:05

Decisão

•04/01/2023, 17:15

Despacho

•18/08/2022, 16:19

Despacho

•18/08/2022, 14:48

Despacho

•02/06/2022, 08:58

Despacho

•02/06/2022, 08:23