Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8139091-14.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.913,10

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDECI CONCEICAO SILVA SALES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JÚLIA CRESPO ALMEIDA

OAB/BA 71992·CPF·Representa: Autor

MARCIO FREIRE DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALDECI CONCEICAO SILVA SALES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:19

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 16:37

Sentença

•02/03/2026, 16:37

07/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:19

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 16:19

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:45

Expedição de intimação.

19/11/2025, 13:34

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 16:26

Expedição de sentença.

18/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:10

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:29

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 18:27

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:27

Homologado o pedido

16/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

15/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:43

Expedição de intimação.

16/06/2025, 16:59

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de ALDECI CONCEICAO SILVA SALES em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:40

Publicado Sentença em 21/02/2025.

01/03/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 13:50

Cominicação eletrônica

19/02/2025, 13:50

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:34

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Aldeci Conceicao Silva Sales Advogado: Julia Crespo Almeida (OAB:BA71992) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cass PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8139091-14.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:00

Cominicação eletrônica

29/09/2024, 22:09

Distribuído por sorteio

29/09/2024, 22:09

Sentença

•02/03/2026, 16:37

Sentença

•16/10/2025, 14:27

Sentença

•16/10/2025, 14:27

Sentença

•16/10/2025, 14:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/03/2025, 10:12

Sentença

•19/02/2025, 09:03

Sentença

•19/02/2025, 09:03

Sentença

•19/02/2025, 09:03

Despacho

•08/10/2024, 18:08

Despacho

•08/10/2024, 17:02