Execução Fiscal 0753438-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.628,97

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS

OAB/BA 40369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/02/2026, 23:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 06:45

Publicado Despacho em 03/10/2025.

04/10/2025, 23:55

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 23:55

Expedição de despacho.

01/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:32

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

03/02/2026, 23:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 15:32

Despacho

•01/10/2025, 15:32

13/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 06:45

Publicado Despacho em 03/10/2025.

04/10/2025, 23:55

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 23:55

Expedição de despacho.

01/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:15

Decorrido prazo de VITOR LUCIO DE OLIVEIRA ALVES em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:11

Publicado Decisão em 11/10/2024.

21/10/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

21/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vitor Lucio De Oliveira Alves Advogado: Rita Cristina Maria Amaro Dos Santos (OAB:BA40369) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753438-62.2012.8.05.0001 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0753438-62.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:28

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:28

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

22/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 03:29

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 04:28

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Expedição de Ofício

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Petição

16/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2021, 00:00

Execução Frustrada

16/07/2021, 00:00

Publicação

29/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 00:00

Petição

16/06/2021, 00:00

Publicação

01/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2021, 00:00

Publicação

30/03/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 00:00

Documento

30/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

30/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/06/2018, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2018, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Documento

04/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício

07/11/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2012, 00:00

Execução Frustrada

13/08/2012, 00:00

Expedição de documento

09/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

21/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/06/2012, 00:00

Mero expediente

13/06/2012, 00:00

Decisão

•09/10/2024, 15:28

Decisão

•09/10/2024, 15:28

Decisão

•09/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:24

Decisão

•21/10/2022, 04:11

Decisão

•21/10/2022, 04:08

Decisão

•29/07/2021, 13:05

Decisão

•16/07/2021, 07:41

Despacho

•21/06/2021, 18:36

Decisão

•30/03/2021, 12:13

Decisão

•30/03/2021, 10:47

Decisão

•26/03/2021, 11:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/10/2025, 15:32

Despacho

•01/10/2025, 15:32

Decisão

•09/10/2024, 15:28

Decisão

•09/10/2024, 15:28

Decisão

•09/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:24

Decisão

•21/10/2022, 04:11

Decisão

•21/10/2022, 04:08

Decisão

•29/07/2021, 13:05

Decisão

•16/07/2021, 07:41

Despacho

•21/06/2021, 18:36

Decisão

•30/03/2021, 12:13

Decisão

•30/03/2021, 10:47

Decisão

•26/03/2021, 11:34

Decisão

•13/06/2018, 09:25

Decisão

•07/11/2012, 12:19

Decisão

•13/08/2012, 13:06

Despacho

•13/06/2012, 17:42