Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001013-40.2023.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001013-40.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Rozilene De Jesus Dos Santos Advogado: Lara Dos Santos Oliveira (OAB:BA40686) Advogado: Ingrid Costa Dos Santos (OAB:BA69850) Requerente: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Terceiro Interessado: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001013-40.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): LARA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA40686), INGRID COSTA DOS SANTOS (OAB:BA69850) RECORRIDO: ROZILENE DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): WELBER SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como WELBER SILVA SANTOS (OAB:BA69116) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001013-40.2023.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido. Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Requerida com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC). Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares feitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente. Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, voltem-me concluso para deliberação. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Providências necessárias. VALENÇA/BA, 14 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INGRID COSTA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INGRID COSTA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INGRID COSTA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INGRID COSTA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INGRID COSTA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

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