Procedimento Comum Cível 8001789-96.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

27/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

07/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 22:15

Publicado Sentença em 07/05/2025.

11/02/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:39

Baixa Definitiva

09/07/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025

09/07/2025, 07:39

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

27/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

07/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 22:15

Publicado Sentença em 07/05/2025.

11/02/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:39

Baixa Definitiva

09/07/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025

09/07/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 22:45

Expedição de sentença.

05/05/2025, 19:05

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Aquicultura Colorado Ltda - Me Advogado: Joao Leandro Barbosa Cerqueira (OAB:BA16161) Advogado: Marcia Gisele Rolim Cerqueira (OAB:BA19200) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001789-96.2017.8.05.0191 AUTOR: AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem Manifestação do Ministério Público quanto ao ID. 460352272. Ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público e sendo o caso o representante do Ministério Público, devidamente INTIMADOS, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC; Tudo no prazo comum de 10(dez) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, mantendo-se as partes inertes, e, sendo o caso observando o recolhimentos das custas, encaminhem-se os autos a conclusão. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8001789-96.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

21/11/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Aquicultura Colorado Ltda - Me Advogado: Joao Leandro Barbosa Cerqueira (OAB:BA16161) Advogado: Marcia Gisele Rolim Cerqueira (OAB:BA19200) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001789-96.2017.8.05.0191 AUTOR: AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem Manifestação do Ministério Público quanto ao ID. 460352272. Ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público e sendo o caso o representante do Ministério Público, devidamente INTIMADOS, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC; Tudo no prazo comum de 10(dez) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, mantendo-se as partes inertes, e, sendo o caso observando o recolhimentos das custas, encaminhem-se os autos a conclusão. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8001789-96.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

04/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Aquicultura Colorado Ltda - Me Advogado: Joao Leandro Barbosa Cerqueira (OAB:BA16161) Advogado: Marcia Gisele Rolim Cerqueira (OAB:BA19200) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8001789-96.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:18

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 08:18

Expedição de intimação.

28/08/2024, 07:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/08/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:23

Expedição de citação.

15/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 23:46

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 23:46

Expedição de citação.

29/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de AQUICULTURA COLORADO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:21

Publicado Intimação em 29/10/2021.

11/11/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:19

Juntada de informação

28/10/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 10:59

Expedição de intimação.

25/02/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 12:51

Conclusos para despacho

17/05/2018, 13:57

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/05/2018, 10:52

Juntada de certidão

12/04/2018, 10:58

Juntada de outros documentos

26/02/2018, 13:26

Expedição de intimação.

26/02/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 15:40

Conclusos para decisão

15/07/2017, 10:18

Distribuído por sorteio

15/07/2017, 10:18

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 19:05

Sentença

•25/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:18

Despacho

•27/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:51

Despacho

•02/08/2022, 16:31

Despacho

•25/02/2021, 12:51

Despacho

•30/01/2018, 15:40