—

Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

ACILON GOMES MOURA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Reu

—

Decorrido prazo de ACILON GOMES MOURA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACILON GOMES MOURA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ACILON GOMES MOURA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ACILON GOMES MOURA em 20/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(18)