Procedimento Comum Cível 8004330-63.2023.8.05.0039 - TJBA

Decorrido prazo de ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:40

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:21

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:08

Decorrido prazo de ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:18

Publicado Sentença em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

06/02/2025, 00:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Solucao Financeira - Servicos De Recuperacao De Credito Ltda Autor: Robston Carlos Rodrigues De Souza Advogado: Jasielma De Souza Nascimento (OAB:BA55600) Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004330-63.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s): JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB:BA55600), ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (OAB:BA30985) REQUERIDO: SOLUCAO FINANCEIRA - SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8004330-63.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ROBSTON CARLOS RODRIGUES SOUZA, em face de SOLUÇÃO FINANCEIRA- SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI, ambas as partes qualificadas. Requereu a concessão da gratuidade judiciária. A parte autora não logrou êxito em comprovar sua condição de carência financeira, conforme despacho retro. Ainda que se admita apenas a mera alegação expressa na inicial de impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento, em verdade cabível é ao Juiz indeferir o pedido se da narrativa dos fatos não decorrer logicamente a conclusão (art. 330, § 1º, III do CPC). Os documentos acostados aos autos ID444914062, histórico de créditos INSS e ID444914063, faturas de consumo COELBA, não demonstram a hipossuficiência econômica alegada. Ainda, deixou a parte autora de acostar as autos seus últimos comprovantes de declaração de imposto de renda e faturas de cartão de crédito, inviabilizando a verificação, por este juízo, da real situação econômica do requerente. Ocorre que a parte autora não trouxe aos autos documentos que demonstrem cabalmente a alegada insuficiência de recursos financeiros a ponto de lhe ser inviável arcar com as custas processuais, visto que os documentos anexados aos autos, não têm o condão de demonstrar tal impossibilidade. Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, e determino o recolhimento das custas antecipadas, nos termos do art.82 do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme art.290 do CPC. P. I. Camaçari, 07 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Solucao Financeira - Servicos De Recuperacao De Credito Ltda Autor: Robston Carlos Rodrigues De Souza Advogado: Jasielma De Souza Nascimento (OAB:BA55600) Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8004330-63.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 917.093.855-53 (AUTOR).

07/10/2024, 19:39

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:01

Decorrido prazo de ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 18:14

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/05/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

18/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:49

Publicado Despacho em 07/11/2023.

25/11/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:48

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 17:34

—

Decorrido prazo de ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Gratuidade da justiça não concedida a ROBSTON CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 917.093.855-53 (AUTOR).

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