Petição Cível 8010239-02.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.173,88

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

ELIANE DE ALMEIDA SAMPAIO VILA FLOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZULEIDE DE SANTANA SILVA

OAB/BA 46015·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ELIANE DE ALMEIDA SAMPAIO VILA FLOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:52

Expedição de citação.

03/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 13:56

Mandado devolvido Positivamente

16/10/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliane De Almeida Sampaio Vila Flor Advogado: Zuleide De Santana Silva (OAB:BA46015) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Prisma Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Var PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8010239-02.2020.8.05.0004 Petição Cível Jurisdição: Alagoinhas

14/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

09/10/2024, 17:25

Expedição de despacho.

09/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2023, 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção

24/06/2023, 22:21

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 11:06

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:52

Expedição de citação.

03/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:52

Mandado devolvido Positivamente

16/10/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliane De Almeida Sampaio Vila Flor Advogado: Zuleide De Santana Silva (OAB:BA46015) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Prisma Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Var PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8010239-02.2020.8.05.0004 Petição Cível Jurisdição: Alagoinhas

14/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

09/10/2024, 17:25

Expedição de despacho.

09/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2023, 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção

24/06/2023, 22:21

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SANTANA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:48

Publicado Intimação em 29/04/2022.

30/04/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 08:58

Expedição de decisão.

28/04/2022, 08:58

Expedição de decisão.

28/04/2022, 08:58

Expedição de decisão.

28/04/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 08:57

Expedição de decisão.

28/04/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de ELIANE DE ALMEIDA SAMPAIO VILA FLOR em 04/03/2022 23:59.

07/03/2022, 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 04/03/2022 23:59.

07/03/2022, 04:22

Publicado Decisão em 07/02/2022.

18/02/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 16:45

Mandado devolvido Positivamente

08/02/2022, 20:16

Expedição de decisão.

04/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 16:31

Expedição de decisão.

04/02/2022, 16:31

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de ZULEIDE DE SANTANA SILVA em 11/02/2021 23:59.

04/07/2021, 02:34

Publicado Intimação em 18/12/2020.

03/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:16

Conclusos para decisão

09/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 19:31

Decorrido prazo de ELIANE DE ALMEIDA SAMPAIO VILA FLOR em 23/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:03

Conclusos para decisão

24/11/2020, 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/10/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 09:59

Publicado Decisão em 31/08/2020.

20/10/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 12:12

Declarada incompetência

28/08/2020, 12:03

Conclusos para decisão

26/08/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 10:30

Despacho

•09/10/2024, 09:21

Despacho

•24/06/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:57

Decisão

•04/02/2022, 16:31

Despacho

•16/12/2020, 11:03

Decisão

•28/08/2020, 12:03