Execução Fiscal 8070253-92.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 33.817,07

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NOIBERT KELMER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NOIBERT KELMER em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

19/01/2026, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/08/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:09

Expedição de despacho.

07/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:59

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2025, 01:21

Expedição de mandado.

19/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de NOIBERT KELMER em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:41

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de NOIBERT KELMER em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

19/01/2026, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:09

Despacho

•07/08/2025, 16:09

12/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/08/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:09

Expedição de despacho.

07/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:59

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2025, 01:21

Expedição de mandado.

19/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de NOIBERT KELMER em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:41

Publicado Decisão em 11/10/2024.

21/10/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

21/10/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Noibert Kelmer Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8070253-92.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070253-92.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 15:25

Expedição de decisão.

09/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de NOIBERT KELMER em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 23:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

12/02/2024, 21:22

Decorrido prazo de NOIBERT KELMER em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

12/01/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 17:26

Expedição de despacho.

12/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:48

Publicado Despacho em 13/12/2023.

30/12/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/12/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:41

Expedição de despacho.

12/12/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

22/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de NOIBERT KELMER em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:06

Decorrido prazo de NOIBERT KELMER em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:06

Publicado Decisão em 25/07/2023.

26/07/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 23:25

Publicado Decisão em 25/07/2023.

26/07/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 22:09

Juntada de outros documentos

24/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 09:48

Expedição de decisão.

24/07/2023, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 09:41

Desentranhado o documento

24/07/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 09:35

Expedição de decisão.

24/07/2023, 09:35

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 10:20

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

12/02/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:06

Conclusos para decisão

11/02/2020, 17:21

Decorrido prazo de NOIBERT KELMER em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 07:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

21/11/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 14:18

Conclusos para despacho

19/11/2019, 22:17

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 22:17

Decisão

•09/10/2024, 15:25

Decisão

•09/10/2024, 15:25

Despacho

•17/01/2024, 13:14

Despacho

•12/01/2024, 17:26

Despacho

•12/12/2023, 16:41

Decisão

•24/07/2023, 09:48

Despacho

•12/02/2020, 09:06

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2019, 14:18