Ação Penal - Procedimento Sumário 0000953-59.2012.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

KIU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 19881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

KIU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CRISEYSSON RODRIGUES

Reu

FLAVIO LEONE MOURA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Criseysson Rodrigues Advogado: Romilson Nogueira Dos Santos (OAB:BA19881) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Flavio Leone Moura Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000953-59.2012.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto

14/10/2024, 00:00

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

31/05/2022, 15:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/02/2015, 13:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/12/2014, 07:31

RECEBIMENTO

01/12/2014, 11:12

CONCLUSÃO

28/10/2014, 11:54

RECEBIMENTO

28/10/2014, 11:46

DOCUMENTO

18/10/2013, 11:51

RECEBIMENTO

27/09/2013, 08:37

A DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/09/2013, 08:33

CONCLUSÃO

25/02/2013, 08:24

PETIÇÃO

25/02/2013, 08:23

RECEBIMENTO

22/02/2013, 09:02

MERO EXPEDIENTE

22/02/2013, 08:36

CONCLUSÃO

24/01/2013, 14:11

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Criseysson Rodrigues Advogado: Romilson Nogueira Dos Santos (OAB:BA19881) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Flavio Leone Moura Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000953-59.2012.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto

14/10/2024, 00:00

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

31/05/2022, 15:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/02/2015, 13:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•26/11/2025, 09:16

Sentença

•14/11/2025, 11:18

02/12/2014, 07:31

RECEBIMENTO

01/12/2014, 11:12

CONCLUSÃO

28/10/2014, 11:54

RECEBIMENTO

28/10/2014, 11:46

DOCUMENTO

18/10/2013, 11:51

RECEBIMENTO

27/09/2013, 08:37

A DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/09/2013, 08:33

CONCLUSÃO

25/02/2013, 08:24

PETIÇÃO

25/02/2013, 08:23

RECEBIMENTO

22/02/2013, 09:02

MERO EXPEDIENTE

22/02/2013, 08:36

CONCLUSÃO

24/01/2013, 14:11

MANDADO

14/01/2013, 08:37

DOCUMENTO

09/01/2013, 08:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/12/2012, 08:38

MANDADO

17/12/2012, 08:37

DENÚNCIA

11/12/2012, 11:05

CONCLUSÃO

04/12/2012, 10:57

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2012, 10:52

Despacho

•18/09/2025, 11:51

Despacho

•09/07/2025, 11:59

Despacho

•15/05/2025, 12:32

Despacho

•21/03/2025, 18:53

Despacho

•11/11/2024, 10:00

Parecer do Ministerio Público

•05/11/2024, 15:16

Despacho

•08/10/2024, 16:19

Parecer do Ministerio Público

•09/07/2024, 13:40

Decisão

•18/06/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:43