Execução Fiscal 0106623-90.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.216,57

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TO LIGADO EVENTOS E PRODUCOES LTDA

CNPJ

Reu

TO LIGADO EVENTOS E PRODUCOES LTDA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: To Ligado Eventos E Producoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0106623-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0106623-90.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/08/2020, 02:09

Reativação

28/02/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

09/01/2020, 00:00

Publicação

19/06/2015, 00:00

Recebimento

15/06/2015, 00:00

Liminar

15/06/2015, 00:00

Petição

13/01/2015, 00:00

Recebimento

07/01/2015, 00:00

Publicação

15/02/2013, 00:00

Recebimento

07/02/2013, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2013, 00:00

Petição

14/11/2012, 00:00

Custas

17/09/2012, 00:00

Mero expediente

17/11/2011, 15:31

Todas as movimentações(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: To Ligado Eventos E Producoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0106623-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0106623-90.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/08/2020, 02:09

Reativação

28/02/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 12:35

Sentença

•09/10/2024, 12:35

09/01/2020, 00:00

Publicação

19/06/2015, 00:00

Recebimento

15/06/2015, 00:00

Liminar

15/06/2015, 00:00

Petição

13/01/2015, 00:00

Recebimento

07/01/2015, 00:00

Publicação

15/02/2013, 00:00

Recebimento

07/02/2013, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2013, 00:00

Petição

14/11/2012, 00:00

Custas

17/09/2012, 00:00

Mero expediente

17/11/2011, 15:31

Recebimento

16/11/2011, 15:43

Remessa

24/10/2011, 08:51

Distribuição

20/10/2011, 11:05

Sentença

•09/10/2024, 12:35

Sentença

•07/08/2024, 01:54

Decisão

•19/08/2020, 02:09

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 02:09

Decisão

•19/08/2020, 02:09

Decisão

•15/06/2015, 16:43

Ato Ordinatório

•09/12/2014, 12:13

Decisão

•04/02/2013, 17:27