Execução Fiscal 0509975-35.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 45.907,75

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO

OAB/BA 65651·CPF·Representa: Réu

FLORA MORGANA CARVALHO DO BOMFIM GORENDER

OAB/BA 77095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

11/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:11

Expedição de intimação.

09/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 10:23

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:33

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:36

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

11/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:51

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:53

21/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:11

Expedição de intimação.

09/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 10:23

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:33

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0509975-35.2017.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli Advogado: Ana Caroline Rodrigues Amoedo (OAB:BA65651) Advogado: Flora Morgana Carvalho Do Bomfim Gorender (OAB:BA77095) Ato Ordinatório: PROCESSO: 0509975-35.2017.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0509975-35.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:41

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:34

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 20:05

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2019, 00:00

Mero expediente

28/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

06/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2018, 00:00

Petição

21/07/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Liminar

14/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:20

Despacho

•01/03/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:05

Despacho

•28/08/2019, 12:05

Despacho

•06/12/2018, 11:05

Decisão

•14/12/2017, 09:50