Agravo Interno Cível 8065012-04.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

ESPOLIO DE ODAIR DE SOUZA

CPF

Autor

OSVALDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

OSVALDO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

OZITA MARIA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

ESPOLIO DE ODAIR DE SOUZA

CPF

Autor

OSVALDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

OSVALDO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

OZITA MARIA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

PATRICIA RIBEIRO SOARES

CPF

Autor

PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS

CPF

Autor

PAULO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

PRISCILA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAFAEL JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA

CPF

Autor

RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

RAIMUNDO FAVACHO

CPF

Autor

RAPHAELA PORTELA SILVA

CPF

Autor

REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS

CPF

Autor

REGINALDO CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO

CPF

Autor

RITA CRISTINA SALES COSTA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA

CPF

Autor

RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO

CPF

Autor

ROBERTA GOMES CONCEICAO

CPF

Autor

ROBSON QUEIROZ DE JESUS

CPF

Autor

ROMILDA JANUARIA DE SOUZA

CPF

Autor

ROMILDO ALDO DA HORA

CPF

Autor

ROMILSON SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

RONALDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ROQUELINA MOURA DOS SANTOS

CPF

Autor

PETROBRAS

Terceiro

RPBA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:30

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:30

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:30

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:30

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 17:47

Despacho

•24/05/2024, 17:35

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:12

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 17:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:55

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:11

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:54

Prejudicado o recurso

12/05/2024, 16:45

Prejudicado o recurso

10/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 18:44

Incluído em pauta para 30/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/04/2024, 17:34

Solicitado dia de julgamento

05/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 14:41

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2024, 11:22

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 01:09

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:25

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2024, 11:17

Distribuído por dependência

09/02/2024, 11:17

Acórdão

•10/05/2024, 12:15

Outros documentos

•26/02/2024, 11:22

Outros documentos

•26/02/2024, 11:22

Outros documentos

•26/02/2024, 11:22

Outros documentos

•26/02/2024, 11:22

Despacho

•20/02/2024, 18:43

Despacho

•20/02/2024, 18:25