Procedimento Comum Cível 8000502-35.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 25.400,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Autor

GILSELANDIA BRITO DE GOIS

OAB/BA 40601·CPF·Representa: Autor

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/BA 20542·CPF·Representa: Autor

JORSULEIDE LIMA CAMPOS

OAB/BA 41541·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/BA 53051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

LOTERIAS SANTO ANTONIO DE GLORIA LTDA ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CASA LOTERICA DO CESAR

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Autor

GILSELANDIA BRITO DE GOIS

OAB/BA 40601·CPF·Representa: Autor

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/BA 20542·CPF·Representa: Autor

JORSULEIDE LIMA CAMPOS

OAB/BA 41541·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/BA 53051·CPF·Representa: Réu

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 24049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado.

07/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de GILSELANDIA BRITO DE GOIS em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 19/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de GILSELANDIA BRITO DE GOIS em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/04/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de LOTERIAS SANTO ANTONIO DE GLORIA LTDA ME - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:45

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(103)

Expedição de mandado.

07/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de GILSELANDIA BRITO DE GOIS em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 19/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:22

Despacho

•17/03/2026, 11:22

12/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de GILSELANDIA BRITO DE GOIS em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/04/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de LOTERIAS SANTO ANTONIO DE GLORIA LTDA ME - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:45

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:48

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de LOTERIAS SANTO ANTONIO DE GLORIA LTDA ME - ME em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de LOTERIAS SANTO ANTONIO DE GLORIA LTDA ME - ME em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Publicado Despacho em 07/04/2025.

18/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/02/2026, 10:57

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 16:45

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/12/2025, 10:52

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 29/05/2024 23:59.

15/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Pereira Dos Santos Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Reu: Loterias Santo Antonio De Gloria Ltda Me - Me Advogado: Jorsule Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000502-35.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

02/10/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:38

Mandado devolvido Positivamente

20/06/2024, 01:12

Expedição de mandado.

13/06/2024, 16:10

Publicado Citação em 30/04/2024.

08/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

08/05/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de GILSELANDIA BRITO DE GOIS em 11/12/2023 23:59.

02/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:28

Publicado Intimação em 16/11/2023.

18/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 03:44

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:59

Expedição de intimação.

16/10/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:47

Expedição de intimação.

16/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de procuração

03/07/2023, 14:20

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2023, 01:56

Expedição de intimação.

22/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:16

Expedição de intimação.

06/06/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:52

Conclusos para despacho

16/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:51

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:38

Decorrido prazo de GILSELANDIA BRITO DE GOIS em 08/11/2018 23:59:59.

01/04/2019, 16:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 08/11/2018 23:59:59.

01/04/2019, 16:03

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 08/11/2018 23:59:59.

01/04/2019, 16:03

Conclusos para despacho

16/10/2018, 12:27

Juntada de Petição de réplica

10/10/2018, 10:16

Juntada de Petição de réplica

10/10/2018, 10:16

Publicado Intimação em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 00:29

Expedição de intimação.

05/10/2018, 11:42

Juntada de Petição de contestação

18/10/2016, 11:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 21/09/2016 11:30:00.

24/09/2016, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2016 11:30:00.

24/09/2016, 00:12

Decorrido prazo de CASA LOTERICA VASCONCELOS LTDA em 21/09/2016 11:30:00.

24/09/2016, 00:12

Juntada de termo de audiência

22/09/2016, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2016, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2016, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2016, 17:41

Audiência conciliação designada para 21/09/2016 11:30.

26/08/2016, 14:32

Expedição de intimação.

26/08/2016, 14:30

Expedição de citação.

26/08/2016, 14:30

Expedição de citação.

26/08/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2016, 14:31

Conclusos para despacho

17/02/2016, 11:24

Distribuído por sorteio

17/02/2016, 07:56

Despacho

•26/01/2026, 10:52

Despacho

•07/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:24

Despacho

•03/04/2025, 10:28

Despacho

•07/03/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 10:41

Despacho

•02/10/2024, 09:18

Despacho

•26/04/2024, 08:44

Decisão

•13/11/2023, 10:23

Despacho

•16/10/2023, 08:47

Despacho

•18/01/2022, 11:25

Despacho

•01/09/2021, 00:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/03/2026, 11:22

Despacho

•17/03/2026, 11:22

Despacho

•26/01/2026, 10:52

Despacho

•07/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:24

Despacho

•03/04/2025, 10:28

Despacho

•07/03/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 10:41

Despacho

•02/10/2024, 09:18

Despacho

•26/04/2024, 08:44

Decisão

•13/11/2023, 10:23

Despacho

•16/10/2023, 08:47

Despacho

•18/01/2022, 11:25

Despacho

•01/09/2021, 00:13

Despacho

•23/07/2016, 14:31