Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001243-79.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.703,22

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986·CPF·Representa: Réu

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Réu

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:42

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:11

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:11

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:11

Expedição de intimação.

20/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:14

Processo Desarquivado

15/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 17/07/2025 23:59.

19/09/2025, 22:25

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:42

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 14:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/01/2026, 14:44

23/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:11

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:11

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:11

Expedição de intimação.

20/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:14

Processo Desarquivado

15/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 17/07/2025 23:59.

19/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 17/07/2025 23:59.

18/09/2025, 09:51

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:16

Expedição de intimação.

13/06/2025, 17:55

Juntada de certidão dd2g

11/06/2025, 09:02

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2025, 23:11

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luzinete Pereira Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Ana Brito Koehne (OAB:BA37760) Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS, promove, por intermédio de ilustre Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001243-79.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luzinete Pereira Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001243-79.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc.Intimem-se as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se possuem interesse na des

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 15:17

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:02

Conclusos para despacho

23/10/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:03

Publicado Intimação em 23/09/2022.

24/09/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:54

Conclusos para despacho

08/07/2022, 22:57

Juntada de Petição de réplica

08/07/2022, 08:41

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 23:12

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 17:13

Expedição de citação.

20/07/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:57

Acórdão

•14/04/2025, 21:46

Sentença

•08/10/2024, 19:28

Despacho

•16/09/2022, 19:54

Despacho

•06/07/2021, 13:27