Procedimento Comum Cível 8092016-52.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

JOCELINE OLIVEIRA TORRES

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DOS SANTOS ROCHA

OAB/BA 26572·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOCELINE OLIVEIRA TORRES

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

LUCY DE CASTRO PENALVA VITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 14:40

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:27

Publicado Outros documentos em 11/09/2023.

28/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:57

Publicado Despacho em 20/10/2023.

28/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:19

Julgado improcedente o pedido

26/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 20/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:29

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 14:40

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:19

Sentença

•26/04/2026, 10:31

29/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:27

Publicado Outros documentos em 11/09/2023.

28/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:57

Publicado Despacho em 20/10/2023.

28/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:19

Julgado improcedente o pedido

26/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 20/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

25/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 10/06/2024 23:59.

21/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 10/06/2024 23:59.

21/04/2026, 19:51

Publicado Despacho em 03/06/2024.

21/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

12/04/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 06:55

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:43

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 09:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 17:45

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

23/08/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:59

Desentranhado o documento

21/08/2025, 16:53

Juntada de laudo pericial

21/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 18:52

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

23/05/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

23/05/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500856747

16/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:58

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joceline Oliveira Torres Advogado: Daniela Dos Santos Rocha (OAB:BA26572) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Perito Do Juízo: Lucy De Castro Penalva Vita Ato Ordinatório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8092016-52.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 09:54

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 10:43

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:44

Publicado Despacho em 20/02/2024.

06/03/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

06/03/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 13:57

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/11/2023 23:59.

18/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 14/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

16/01/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:56

Publicado Despacho em 28/11/2023.

01/12/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de LUCY DE CASTRO PENALVA VITA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

22/07/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 22:37

Publicado Despacho em 13/07/2023.

15/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/02/2023 23:59.

10/06/2023, 14:34

Publicado Despacho em 23/05/2023.

02/06/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 07/02/2023 23:59.

22/05/2023, 05:54

Publicado Despacho em 19/05/2023.

20/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 01/02/2023 23:59.

12/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:41

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/02/2023 23:59.

16/03/2023, 21:57

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 15/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

22/02/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

18/02/2023, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/01/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:48

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 05/09/2022 23:59.

08/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/09/2022 23:59.

08/12/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:55

Publicado Decisão em 26/08/2022.

06/11/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022

06/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 11:38

Outras Decisões

24/08/2022, 09:30

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

11/05/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 05:49

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 05:49

Publicado Despacho em 27/04/2022.

01/05/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 14:10

Publicado Certidão em 25/04/2022.

28/04/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:35

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2022, 22:07

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:22

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

26/02/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:38

Publicado Despacho em 19/01/2022.

20/01/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:53

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:07

Publicado Despacho em 27/10/2021.

03/11/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 21:17

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 01/09/2021 23:59.

22/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

19/10/2021, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

11/08/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:24

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.

12/07/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/11/2020 23:59.

24/06/2021, 10:02

Publicado Despacho em 13/11/2020.

23/06/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

10/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:28

Publicado Decisão em 08/02/2021.

07/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 16:55

Decisão de Saneamento e Organização

22/01/2021, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2020.

13/01/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 03/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 11:41

Audiência conciliação cancelada para 06/05/2020 10:15.

02/12/2020, 14:19

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 22:34

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de réplica

04/11/2020, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 18:07

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 18:39

Publicado Despacho em 24/07/2020.

18/08/2020, 08:36

Publicado Despacho em 22/07/2020.

15/08/2020, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 06:22

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

22/07/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 19:28

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 16:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

30/04/2020, 01:34

Decorrido prazo de JOCELINE OLIVEIRA TORRES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:07

Publicado Despacho em 10/01/2020.

26/01/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

08/01/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 19:27

Audiência conciliação designada para 06/05/2020 10:15.

08/01/2020, 10:08

Conclusos para despacho

30/12/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 13:29

Despacho

•19/02/2026, 14:12

Despacho

•18/02/2026, 16:01

Despacho

•26/11/2025, 12:59

Despacho

•20/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:45

Despacho

•22/08/2025, 15:59

Despacho

•21/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:37

Despacho

•10/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:51

Todos os documentos(57)

Sentença

•27/04/2026, 15:19

Sentença

•26/04/2026, 10:31

Despacho

•19/02/2026, 14:12

Despacho

•18/02/2026, 16:01

Despacho

•26/11/2025, 12:59

Despacho

•20/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:45

Despacho

•22/08/2025, 15:59

Despacho

•21/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:37

Despacho

•10/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:51

Despacho

•30/07/2024, 15:02

Despacho

•26/07/2024, 09:54

Despacho

•28/05/2024, 15:41

Despacho

•26/05/2024, 10:43

Despacho

•16/02/2024, 14:14

Despacho

•12/02/2024, 17:49

Despacho

•24/11/2023, 18:13

Despacho

•24/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:35

Despacho

•18/10/2023, 11:40

Despacho

•10/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:14

Despacho

•12/07/2023, 11:10

Despacho

•10/07/2023, 16:30

Despacho

•22/05/2023, 12:23

Despacho

•19/05/2023, 13:52

Despacho

•30/03/2023, 14:41

Despacho

•24/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:55

Decisão

•25/08/2022, 11:38

Decisão

•24/08/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:16

Despacho

•26/04/2022, 14:02

Despacho

•25/04/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:38

Despacho

•18/01/2022, 17:03

Despacho

•18/01/2022, 16:53

Despacho

•26/10/2021, 14:32

Despacho

•25/10/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 11:28

Decisão

•22/01/2021, 19:37

Despacho

•11/11/2020, 22:34

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 18:07

Despacho

•22/07/2020, 19:28

Despacho

•08/01/2020, 19:27