Execução Fiscal 8096983-72.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.900,91

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO ARCELA DANTAS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO ARCELA DANTAS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FERNANDO ARCELA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:37

Expedição de despacho.

16/03/2026, 20:37

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 12:38

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de FERNANDO ARCELA DANTAS em 19/04/2024 23:59.

30/12/2024, 04:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espólio De Fernando Arcela Dantas Representado Por Luiz Fernando Santa Rosa Dantas Registrado(a) Civilmente Como Fernando Arcela Dantas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8096983-72.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:27

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 14:53

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:37

Expedição de despacho.

16/03/2026, 20:37

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 20:37

Despacho

•16/03/2026, 20:37

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de FERNANDO ARCELA DANTAS em 19/04/2024 23:59.

30/12/2024, 04:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espólio De Fernando Arcela Dantas Representado Por Luiz Fernando Santa Rosa Dantas Registrado(a) Civilmente Como Fernando Arcela Dantas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8096983-72.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:27

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:52

Conclusos para despacho

04/09/2021, 07:28

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 07:28

Decisão

•24/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:27

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 09:52