Procedimento Comum Cível 0507003-58.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 162.700,00

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA

CPF

Autor

MARILIO CERQUEIRA CONCEICAO

CPF

Autor

J L MATRIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

E B R MASCARENHAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DOS SANTOS SOARES

OAB/BA 50239·CPF·Representa: Autor

ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 68783·CPF·Representa: Réu

VINICIUS TELES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SOARES em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.

27/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de E B R MASCARENHAS - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de J L MATRIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARILIO CERQUEIRA CONCEICAO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de E B R MASCARENHAS - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de J L MATRIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARILIO CERQUEIRA CONCEICAO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:59

Juntada de Edital

12/03/2026, 13:55

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:37

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SOARES em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.

27/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de E B R MASCARENHAS - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de J L MATRIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:39

Decisão

•08/03/2026, 13:58

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARILIO CERQUEIRA CONCEICAO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de E B R MASCARENHAS - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de J L MATRIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARILIO CERQUEIRA CONCEICAO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:59

Juntada de Edital

12/03/2026, 13:55

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de E B R MASCARENHAS - ME em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de MARILIO CERQUEIRA CONCEICAO em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:33

Publicado Despacho em 18/02/2025.

24/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 03:55

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:37

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de J L MATRIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de MARILIO CERQUEIRA CONCEICAO em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de E B R MASCARENHAS - ME em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 07:28

Publicado Intimação em 04/09/2025.

06/09/2025, 21:21

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

06/09/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de réplica

01/09/2025, 18:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

16/08/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de J L MATRIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

22/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de E B R MASCARENHAS - ME em 04/06/2025 23:59.

22/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 17:13

Expedição de Edital.

07/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de VINICIUS TELES DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:46

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SOARES em 15/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:02

Mandado devolvido Negativamente

22/07/2024, 01:10

Expedição de mandado.

17/05/2024, 13:18

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Monique Santos De Oliveira Cerqueira Advogado: Danilo Dos Santos Soares (OAB:BA50239) Autor: Marilio Cerqueira Conceicao Advogado: Danilo Dos Santos Soares (OAB:BA50239) Reu: J L Matrix Incorporacoes E Construcoes Ltda - Me Reu: E B R Mascarenhas - Me Advogado: Vinicius Teles Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0507003-58.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

22/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de VINICIUS TELES DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SOARES em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:36

Publicado Intimação em 11/02/2022.

01/03/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

01/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SOARES em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 22:08

Decorrido prazo de VINICIUS TELES DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 22:07

Mandado devolvido Negativamente

28/10/2021, 20:08

Publicado Intimação em 01/10/2021.

14/10/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 17:10

Expedição de mandado.

30/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 18:29

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 16:23

Decorrido prazo de VINICIUS TELES DE OLIVEIRA em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 20:42

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SOARES em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 20:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:34

Publicado Intimação em 29/08/2019.

05/09/2019, 11:09

Publicado Intimação em 29/08/2019.

05/09/2019, 11:09

Expedição de intimação.

28/08/2019, 11:41

Expedição de intimação.

28/08/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 11:12

Publicado Intimação em 01/04/2019.

26/05/2019, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 01:41

Conclusos para decisão

28/03/2019, 15:21

Expedição de intimação.

28/03/2019, 15:20

Expedição de documento

07/01/2019, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Publicação

07/11/2018, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Publicação

21/07/2018, 00:00

Antecipação de tutela

19/07/2018, 00:00

Petição

04/07/2018, 00:00

Publicação

04/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/06/2018, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 15:24

Despacho

•29/01/2025, 11:31

Despacho

•19/02/2024, 11:36

Despacho

•31/05/2021, 20:36

Despacho

•27/08/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 13:55

Decisão

•19/07/2018, 12:05

Despacho

•25/06/2018, 10:50