Execução Fiscal 0301005-58.2014.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 62.148,98

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO CESAR MOTA SANTOS

CPF

Reu

AMANDA SILVA SANTOS NERES

CPF

Reu

J SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELIEPPJ SANTOS ATACADO E VAREJO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOTA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS NERES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:46

Expedição de intimação.

19/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS NERES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOTA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:33

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOTA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS NERES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:16

Despacho

•19/02/2026, 08:36

14/04/2026, 00:52

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:46

Expedição de intimação.

19/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS NERES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOTA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:33

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:49

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:10

Expedição de intimação.

06/10/2025, 12:07

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 12:07

Expedição de despacho.

12/08/2025, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:30

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:50

Expedição de despacho.

03/04/2025, 09:12

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:26

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: J. Santos Atacado E Varejo Eireli Executado: Amanda Silva Santos Neres Executado: Paulo Cesar Mota Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina-B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0301005-58.2014.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 06:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOTA SANTOS em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 06:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOTA SANTOS em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS NERES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:55

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS NERES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

16/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

27/07/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:38

Juntada de outros documentos

27/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.

18/07/2023, 08:29

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 11:29

Expedição de despacho.

27/06/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:18

Conclusos para decisão

10/11/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:11

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2021, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Publicação

17/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Publicação

03/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/02/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2016, 00:00

Petição

20/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2015, 00:00

Petição

15/12/2015, 00:00

Expedição de Mandado

13/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

05/11/2014, 00:00

Mero expediente

02/06/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2014, 00:00

Petição

30/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2014, 00:00

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:07

Despacho

•12/08/2025, 11:23

Despacho

•03/04/2025, 09:12

Despacho

•27/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:00

Decisão

•09/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:38

Despacho

•27/06/2023, 09:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/03/2026, 15:16

Despacho

•19/02/2026, 08:36

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:07

Despacho

•12/08/2025, 11:23

Despacho

•03/04/2025, 09:12

Despacho

•27/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:00

Decisão

•09/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:38

Despacho

•27/06/2023, 09:18

Despacho

•12/08/2021, 17:23

Decisão

•21/02/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•26/01/2016, 14:21

Ato Ordinatório

•28/09/2015, 16:48

Despacho

•02/06/2014, 14:48