Embargos de Declaração Cível 0326117-20.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes do Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA MARQUES SILVA

OAB/BA 14762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIANA MARIA CAMBUI BRANDAO

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:46

Incluído em pauta para 24/01/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/12/2022, 15:23

Solicitado dia de julgamento

30/11/2022, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:50

Publicado Despacho em 17/10/2022.

18/10/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 05:45

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 07:26

Todas as movimentações(17)

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:46

Incluído em pauta para 24/01/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/12/2022, 15:23

Solicitado dia de julgamento

30/11/2022, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 08:24

Despacho

•14/10/2022, 07:26

02/11/2022, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:50

Publicado Despacho em 17/10/2022.

18/10/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 05:45

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 07:26

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2022, 13:09

Distribuído por dependência

13/10/2022, 13:09