Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0503569-24.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 21.356,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUVANEIDE LEITE DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO MENEZES OLIVEIRA

OAB/BA 15857·CPF·Representa: Autor

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB/BA 27995·CPF·Representa: Autor

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

OAB/BA 36852·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA SOLEDADE

OAB/BA 16627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JUVANEIDE LEITE DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Juvaneide Leite Duarte Advogado: Tarcisio Menezes Oliveira (OAB:BA15857) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Requerido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0503569-24.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/07/2021, 14:10

Documento

03/02/2020, 00:00

Petição

18/12/2019, 00:00

Documento

18/12/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

18/12/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Procedência

09/05/2019, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Publicação

20/04/2018, 00:00

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Juvaneide Leite Duarte Advogado: Tarcisio Menezes Oliveira (OAB:BA15857) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Requerido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0503569-24.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/07/2021, 14:10

Documento

03/02/2020, 00:00

Petição

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 15:12

Despacho

•17/07/2025, 17:40

18/12/2019, 00:00

Documento

18/12/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

18/12/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Procedência

09/05/2019, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Publicação

20/04/2018, 00:00

Mero expediente

18/04/2018, 00:00

Petição

18/11/2017, 00:00

Petição

19/10/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Mero expediente

03/08/2017, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 15:55

Decisão

•04/07/2025, 15:50

Decisão

•04/07/2025, 14:53

Despacho

•01/07/2025, 16:03

Despacho

•01/07/2025, 13:53

Decisão

•19/02/2025, 11:34

Decisão

•19/02/2025, 11:25

Sentença

•09/10/2024, 17:47

Sentença

•19/08/2024, 14:58

Despacho

•14/05/2024, 11:21

Despacho

•06/10/2023, 10:01

Despacho

•05/10/2023, 17:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/10/2023, 13:42

Todos os documentos(39)

Decisão

•08/10/2025, 15:12

Despacho

•17/07/2025, 17:40

Despacho

•17/07/2025, 15:55

Decisão

•04/07/2025, 15:50

Decisão

•04/07/2025, 14:53

Despacho

•01/07/2025, 16:03

Despacho

•01/07/2025, 13:53

Decisão

•19/02/2025, 11:34

Decisão

•19/02/2025, 11:25

Sentença

•09/10/2024, 17:47

Sentença

•19/08/2024, 14:58

Despacho

•14/05/2024, 11:21

Despacho

•06/10/2023, 10:01

Despacho

•05/10/2023, 17:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/10/2023, 13:42

Despacho

•05/12/2022, 10:30

Despacho

•05/12/2022, 09:50

Despacho

•17/05/2022, 19:57

Despacho

•17/05/2022, 15:13

Decisão

•25/04/2022, 09:14

Decisão

•25/04/2022, 09:13

Decisão

•20/04/2022, 16:11

Decisão

•20/04/2022, 16:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 11:20

Despacho

•01/10/2021, 12:55

Despacho

•01/10/2021, 12:54

Despacho

•28/08/2021, 21:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/08/2021, 21:47

Acórdão

•28/08/2021, 21:47

Despacho

•28/08/2021, 21:47

Despacho

•28/08/2021, 21:47

Despacho

•28/08/2021, 21:47

Decisão

•18/12/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 15:51

Despacho

•06/11/2019, 13:55

Sentença

•30/05/2019, 16:22

Sentença

•09/05/2019, 16:30

Despacho

•18/04/2018, 14:10

Despacho

•03/08/2017, 16:15