Agravo Interno Cível 0503569-24.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB/BA 27995·CPF·Representa: Réu

TARCISIO MENEZES OLIVEIRA

OAB/BA 15857·CPF·Representa: Réu

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

JUVANEIDE LEITE DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 14:59

Baixa Definitiva

01/12/2022, 14:59

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de JUVANEIDE LEITE DUARTE em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 01:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno

28/09/2022, 11:12

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 08:13

Expedição de ementa.

26/09/2022, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2022, 11:47

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 02:05

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 14:59

Baixa Definitiva

01/12/2022, 14:59

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:31

Documentos

CERTIDÃO

•29/09/2022, 10:11

Acórdão

•14/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de JUVANEIDE LEITE DUARTE em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 01:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno

28/09/2022, 11:12

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 08:13

Expedição de ementa.

26/09/2022, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2022, 11:47

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:35

Incluído em pauta para 01/09/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

22/08/2022, 16:25

Solicitado dia de julgamento

21/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2022, 08:13

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/05/2022, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2022, 08:55

Distribuído por dependência

20/05/2022, 08:55