Cumprimento de sentença 8000226-53.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 124.610,46

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL /SA

CNPJ

Autor

AGENCIA TAPEROA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA 3046-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL SEDE III 7 ANDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES

OAB/PR 36728·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

BANCO DO BRASIL /SA

CNPJ

Autor

AGENCIA TAPEROA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA 3046-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL SEDE III 7 ANDAR

Terceiro

AGENCIA 1099-5 MORRO DO CHAPEU

Terceiro

AGENCIA 1099-5

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA EUNAPOLIS

Terceiro

AG 4495

Terceiro

AGENCIA SOBRADINHO

Terceiro

00001

Terceiro

AGENCIA DE LENCOIS BA

Terceiro

AGENCIA 0792-7

Terceiro

AGENCIA 1163

Terceiro

AGENCIA MARAGOGIPE

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA UNA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - CASA NOVA-BA

Terceiro

AGENCIA 2997

Terceiro

BANCO DO BBRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ALMAS

Terceiro

AGENCIA BB SAO DOMINGOS AG 4191-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL /SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE IRECE - AG 0548-7

Terceiro

CAMPO FORMOSO

Terceiro

AGENCIA 2788-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0, CANAVIEIRAS

Terceiro

XXXX

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4225-0

Terceiro

AGENCIA UAUA

Terceiro

AGENCIA GRACA 3459-2

Terceiro

JEREMOABO

Terceiro

IBICARAI

Terceiro

AGENCIA DE ITAPICURU-BA

Terceiro

MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAELSON MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de JAELSON MARTINS DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JAELSON MARTINS DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de JAELSON MARTINS DE SOUSA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 09:38

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de JAELSON MARTINS DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:44

Publicado Despacho em 11/10/2024.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 11:44

Despacho

•03/03/2026, 11:42

11/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JAELSON MARTINS DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de JAELSON MARTINS DE SOUSA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 09:38

Publicado Despacho em 16/07/2025.

10/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 06:28

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:31

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:31

Desentranhado o documento

03/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 30/01/2025 23:59.

01/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 30/01/2025 23:59.

01/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 30/01/2025 23:59.

01/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

01/03/2026, 16:06

Publicado Intimação em 23/01/2025.

01/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de JAELSON MARTINS DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:56

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 06:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 06:10

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de JAELSON MARTINS DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.

13/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:54

Conclusos para decisão

15/01/2026, 19:42

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:33

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:43

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 22:36

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 22:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.

28/09/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

28/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:30

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil /sa Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Rafael Macedo Da Rocha Loures (OAB:BA38317) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Mercantil De Alimentos Bm Ltda - Me Reu: Jael PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 8000226-53.2016.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.

09/10/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:59

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 12/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:02

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:02

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 12/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:02

Publicado Intimação em 05/09/2024.

17/09/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

17/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:37

Publicado Intimação em 06/06/2024.

25/06/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:21

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:58

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 26/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 26/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 26/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:54

Publicado Intimação em 19/04/2024.

27/04/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

27/04/2024, 22:22

Transitado em Julgado em 11/04/2024

17/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:37

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:37

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:37

Publicado Intimação em 18/03/2024.

02/04/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

02/04/2024, 21:53

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 14:26

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:36

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:32

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:31

Publicado Intimação em 06/02/2024.

09/02/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:59

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 18:00

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:27

Publicado Intimação em 30/05/2023.

04/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 14:16

Mandado devolvido Positivamente

17/03/2023, 01:56

Expedição de citação.

20/01/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:38

Expedição de citação.

13/01/2023, 12:38

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:13

Mandado devolvido Positivamente

16/09/2022, 00:30

Expedição de citação.

01/09/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:24

Publicado Intimação em 23/11/2021.

25/11/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 18/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:32

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/05/2020 23:59:59.

26/11/2020, 14:28

Publicado Intimação em 30/03/2020.

23/11/2020, 03:33

Conclusos para decisão

05/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 14:07

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:24

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:24

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:24

Publicado Intimação em 13/09/2019.

21/09/2019, 02:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:44

Expedição de intimação.

12/09/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 17:35

Conclusos para decisão

11/03/2019, 13:14

Juntada de certidão

11/03/2019, 13:13

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS BM LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 02:41

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA SILVA BARRETO SOUSA em 08/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2017, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2017, 18:00

Expedição de citação.

29/11/2017, 17:58

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2017, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2017, 17:21

Expedição de citação.

28/11/2017, 17:20

Expedição de citação.

28/11/2017, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 09:36

Conclusos para despacho

29/02/2016, 15:24

Distribuído por sorteio

22/02/2016, 14:38

Despacho

•23/02/2026, 06:15

Despacho

•10/02/2026, 16:40

Despacho

•15/01/2026, 19:54

Despacho

•19/11/2025, 10:43

Despacho

•14/07/2025, 09:17

Despacho

•14/07/2025, 09:16

Despacho

•22/04/2025, 18:33

Petição

•11/02/2025, 09:36

Despacho

•17/01/2025, 09:30

Despacho

•09/10/2024, 11:46

Despacho

•03/09/2024, 14:34

Despacho

•03/06/2024, 09:21

Despacho

•08/05/2024, 14:30

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/03/2026, 11:44

Despacho

•03/03/2026, 11:42

Despacho

•23/02/2026, 06:15

Despacho

•10/02/2026, 16:40

Despacho

•15/01/2026, 19:54

Despacho

•19/11/2025, 10:43

Despacho

•14/07/2025, 09:17

Despacho

•14/07/2025, 09:16

Despacho

•22/04/2025, 18:33

Petição

•11/02/2025, 09:36

Despacho

•17/01/2025, 09:30

Despacho

•09/10/2024, 11:46

Despacho

•03/09/2024, 14:34

Despacho

•03/06/2024, 09:21

Despacho

•08/05/2024, 14:30

Sentença

•14/03/2024, 15:45

Despacho

•23/02/2024, 17:36

Despacho

•09/01/2024, 13:04

Despacho

•06/09/2023, 11:09

Despacho

•13/01/2023, 12:38

Despacho

•25/08/2022, 10:43

Despacho

•17/05/2022, 14:53

Despacho

•03/11/2021, 15:20

Despacho

•07/05/2019, 17:35

Despacho

•10/05/2016, 09:16