Procedimento Comum Cível 8000405-13.2019.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MARIA ISABEL SILVA PORTO

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACULE

Reu

Advogados / Representantes

MARTA OLIVEIRA MARQUES

OAB/BA 45795·CPF·Representa: Autor

LIANA LUTZ CAETANO

OAB/BA 34757·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ

OAB/BA 8109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 08:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

26/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

02/03/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 06:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 16/06/2025 23:59.

18/02/2026, 10:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.

18/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

18/02/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:23

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:23

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 16:33

Despacho

•11/03/2025, 08:32

26/03/2026, 08:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

26/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

02/03/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 06:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 16/06/2025 23:59.

18/02/2026, 10:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.

18/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

18/02/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:23

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 11/04/2025 23:59.

07/06/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501900688

27/05/2025, 12:15

Expedição de intimação.

27/05/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489682977

22/05/2025, 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 09:44

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 05/11/2024 23:59.

07/03/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000405-13.2019.8.05.0035.. Autor: Maria Isabel Silva Porto Advogado: Liana Lutz Caetano (OAB:BA34757) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000405-13.2019.8.05.0035. 1 - Designe-se audiência de conciliação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000405-13.2019.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:27

Expedição de despacho.

21/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 16:02

Expedição de despacho.

26/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.

28/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 11:43

Expedição de despacho.

22/06/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:57

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 18:42

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SILVA PORTO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 13:46

Publicado Intimação em 20/05/2021.

24/05/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de contestação

10/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 20:27

Publicado Intimação em 06/08/2019.

18/08/2019, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 07:00

Publicado Intimação em 06/08/2019.

18/08/2019, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 12:04

Juntada de Petição de certidão

12/08/2019, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 15:00

Expedição de intimação.

02/08/2019, 09:42

Expedição de intimação.

02/08/2019, 09:41

Expedição de citação.

02/08/2019, 09:41

Audiência conciliação designada para 04/09/2019 10:20.

02/08/2019, 09:36

Juntada de certidão

01/08/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:47

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 22:19

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:59

Despacho

•21/08/2024, 11:27

Despacho

•22/06/2022, 11:43

Despacho

•22/06/2022, 09:36

Despacho

•23/07/2019, 14:47