Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003231-38.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.618,26

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Partes do Processo

MARIA CELESTE DE ABREU

CPF

Autor

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

CELIA MACEDO CARVALHO

OAB/SE 14360·CPF·Representa: Autor

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:06

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 09:05

Juntada de alvará

04/05/2026, 09:03

Juntada de alvará

04/05/2026, 09:02

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:10

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:09

Expedição de intimação.

28/04/2026, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:17

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:06

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 09:05

Juntada de alvará

04/05/2026, 09:03

Juntada de alvará

04/05/2026, 09:02

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 15:09

Sentença

•28/04/2026, 12:04

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:10

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:09

Expedição de intimação.

28/04/2026, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE ABREU em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:35

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:34

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE ABREU em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 13:36

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:26

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:26

Mandado devolvido Positivamente

20/12/2025, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

04/12/2025, 01:13

Expedição de ofício.

02/12/2025, 12:01

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 12:01

Expedição de ofício.

02/12/2025, 11:50

Expedição de RPV.

02/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:44

Expedição de intimação.

08/09/2025, 19:38

Expedição de intimação.

08/09/2025, 17:30

Julgado procedente o pedido

08/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 11/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:28

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 21:32

Juntada de certidão

16/07/2025, 21:31

Expedição de intimação.

06/05/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:58

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/04/2025, 16:51

Publicado Intimação em 24/03/2025.

01/04/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

01/04/2025, 23:21

Expedição de intimação.

20/03/2025, 10:45

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:22

Recebidos os autos

20/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2024, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

24/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

24/09/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE ABREU em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:46

Publicado Sentença em 09/07/2024.

20/07/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 18:47

Expedição de sentença.

04/07/2024, 21:44

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE ABREU em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 18:14

Publicado Decisão em 12/04/2024.

13/04/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 09:08

Decretada a revelia

09/04/2024, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 01/04/2024 23:59.

08/04/2024, 03:28

Conclusos para decisão

07/04/2024, 11:03

Juntada de certidão

07/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de CELIA MACEDO CARVALHO em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/02/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/02/2024, 05:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/02/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/02/2024, 05:23

Expedição de citação.

05/02/2024, 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2024, 10:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Celeste De Abreu Advogado: Celia Macedo Carvalho (OAB:SE14360) Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Reu: Municipio De Euclides Da Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003231-38.2023.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 20:41

Determinada a emenda à inicial

08/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2023, 06:48

Declarada incompetência

16/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 15:42

Decisão

•23/03/2026, 08:35

Decisão

•10/03/2026, 13:36

Sentença

•08/09/2025, 19:38

Sentença

•08/09/2025, 17:30

Despacho

•05/05/2025, 11:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/04/2025, 16:51

Decisão

•07/01/2025, 17:07

Decisão

•07/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:16

Sentença

•04/07/2024, 21:44

Sentença

•04/07/2024, 20:01

Decisão

•10/04/2024, 14:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/04/2026, 15:09

Sentença

•28/04/2026, 12:04

Decisão

•23/03/2026, 08:35

Decisão

•10/03/2026, 13:36

Sentença

•08/09/2025, 19:38

Sentença

•08/09/2025, 17:30

Despacho

•05/05/2025, 11:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/04/2025, 16:51

Decisão

•07/01/2025, 17:07

Decisão

•07/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:16

Sentença

•04/07/2024, 21:44

Sentença

•04/07/2024, 20:01

Decisão

•10/04/2024, 14:42

Decisão

•09/04/2024, 21:43

Decisão

•01/02/2024, 10:56

Decisão

•08/01/2024, 12:43

Decisão

•16/12/2023, 14:36