Execução Fiscal 8008643-33.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.618,04

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALDENIZE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 50647·CPF·Representa: Autor

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:26

Publicado Decisão em 17/08/2023.

27/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:07

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 08/02/2025

07/10/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

24/01/2025, 18:56

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:26

Publicado Decisão em 17/08/2023.

27/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:57

07/10/2025, 16:07

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 08/02/2025

07/10/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

24/01/2025, 18:56

Expedição de Carta.

23/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Valdenize Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8008643-33.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.

12/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:06

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:06

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/10/2024, 14:00

Expedição de despacho.

21/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:34

Processo Desarquivado

15/08/2024, 16:34

Juntada de certidão

29/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 16:53

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 18:05

Comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:37

Comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:23

Juntada de informação

01/08/2023, 16:33

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:21

Arquivado Provisoramente

27/07/2023, 10:22

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

20/07/2023, 08:34

Expedição de Carta.

20/07/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:26

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:05

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:39

Expedição de Carta.

03/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 07:25

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2023, 10:34

Declarada incompetência

31/01/2023, 00:32

Conclusos para despacho

27/12/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:08

Outros documentos

•06/02/2025, 13:08

Sentença

•09/10/2024, 15:06

Sentença

•09/10/2024, 15:06

Sentença

•09/10/2024, 15:06

Despacho

•21/08/2024, 15:04

Despacho

•21/08/2024, 15:04

Decisão

•15/08/2023, 15:37

Decisão

•15/08/2023, 15:37

Decisão

•15/08/2023, 15:37

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:08

Outros documentos

•06/02/2025, 13:08

Sentença

•09/10/2024, 15:06

Sentença

•09/10/2024, 15:06

Sentença

•09/10/2024, 15:06

Despacho

•21/08/2024, 15:04

Despacho

•21/08/2024, 15:04

Decisão

•15/08/2023, 15:37

Decisão

•15/08/2023, 15:37

Decisão

•15/08/2023, 15:37

Decisão

•24/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:05

Despacho

•01/03/2023, 07:25

Decisão

•31/01/2023, 00:32