Execução Fiscal 8023729-70.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.465,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 11/10/2024.

13/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:05

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:23

Expedição de sentença.

27/02/2026, 13:21

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:20

Desentranhado o documento

27/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 08:42

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:09

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:08

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 11/10/2024.

13/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 14:05

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 13:21

Sentença

•30/10/2025, 09:08

27/02/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:23

Expedição de sentença.

27/02/2026, 13:21

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:20

Desentranhado o documento

27/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 08:42

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:09

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:08

Expedição de intimação.

30/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:54

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:25

Expedição de despacho.

03/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Plantesp Empreendimentos E Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023729- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8023729-70.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de PLANTESP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:13

Publicado Despacho em 05/06/2024.

06/06/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 23:16

Expedição de despacho.

05/06/2024, 13:34

Expedição de despacho.

03/06/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:58

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:07

Expedição de Edital.

03/10/2023, 14:37

Expedição de despacho.

02/10/2023, 15:37

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:12

Expedição de carta via ar digital.

23/02/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:15

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/12/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 13:46

Sentença

•13/10/2025, 08:38

Outros documentos

•26/08/2025, 10:10

Despacho

•03/12/2024, 11:37

Despacho

•09/10/2024, 15:32

Despacho

•09/10/2024, 15:32

Despacho

•05/06/2024, 13:34

Despacho

•03/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:07

Despacho

•02/10/2023, 15:37

Despacho

•07/08/2023, 13:44

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 15:15