Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8099457-11.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.067,18

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ

CPF

Autor

ERIVAN SANTOS ARAGAO

CPF

Autor

ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ

CPF

Autor

FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ

CPF

Autor

ERIVAN SANTOS ARAGAO

CPF

Autor

ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ

CPF

Autor

FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de ERIVAN SANTOS ARAGAO em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ERIVAN SANTOS ARAGAO em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Publicado Sentença em 11/10/2024.

07/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:54

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de ERIVAN SANTOS ARAGAO em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 08:03

Despacho

•12/11/2025, 14:51

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ERIVAN SANTOS ARAGAO em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Publicado Sentença em 11/10/2024.

07/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de ERIVAN SANTOS ARAGAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de ERIVAN SANTOS ARAGAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de ERIVAN SANTOS ARAGAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de ERIVAN SANTOS ARAGAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 07:19

Baixa Definitiva

17/11/2025, 07:19

Juntada de certidão

17/11/2025, 07:19

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:26

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:03

Juntada de certidão

13/11/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:49

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 09:57

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 09:11

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:29

Expedição de despacho.

07/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:04

Processo Reativado

30/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:38

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:32

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 08:32

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:55

Expedição de intimação.

08/09/2025, 11:08

Expedição de intimação.

08/09/2025, 11:08

Expedição de intimação.

08/09/2025, 11:07

Expedição de intimação.

08/09/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

07/09/2025, 19:20

Expedição de Ofício.

07/09/2025, 19:20

Expedição de Ofício.

07/09/2025, 19:20

Expedição de Ofício.

07/09/2025, 19:20

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 17/06/2025 23:59.

28/06/2025, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:49

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:54

Homologado o pedido

29/04/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 12:22

Juntada de certidão

26/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

04/11/2024, 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2024, 14:04

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:02

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Aristoteles Pereira Queiroz Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerente: Erivan Santos Aragao Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerente: Fernando Pedro Salles Silva Junior Advogado: Nelm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8099457-11.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/10/2024, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA GOMES CRUZ em 22/08/2024 23:59.

31/08/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:22

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.

27/08/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

27/08/2024, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 17:39

Cominicação eletrônica

06/08/2024, 17:39

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2024, 18:04

Cominicação eletrônica

25/07/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 18:04

Despacho

•11/11/2025, 09:57

Despacho

•07/11/2025, 13:30

Despacho

•31/10/2025, 12:42

Despacho

•24/10/2025, 08:32

Despacho

•23/10/2025, 12:00

Sentença

•29/04/2025, 08:41

Sentença

•29/04/2025, 08:41

Sentença

•29/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/11/2024, 11:25

Sentença

•09/10/2024, 13:06

Sentença

•09/10/2024, 13:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/11/2025, 08:03

Despacho

•12/11/2025, 14:51

Despacho

•11/11/2025, 09:57

Despacho

•07/11/2025, 13:30

Despacho

•31/10/2025, 12:42

Despacho

•24/10/2025, 08:32

Despacho

•23/10/2025, 12:00

Sentença

•29/04/2025, 08:41

Sentença

•29/04/2025, 08:41

Sentença

•29/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/11/2024, 11:25

Sentença

•09/10/2024, 13:06

Sentença

•09/10/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:50

Sentença

•06/08/2024, 17:39

Sentença

•06/08/2024, 17:39

Sentença

•06/08/2024, 17:39