Execução Fiscal 0151077-97.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 16.958,18

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HOTEL PARIS LTDA

Reu

JOSE MOURINO GONZALEZ

CPF

Reu

HOTEL PARIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hotel Paris Ltda Executado: Jose Mourino Gonzalez Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0151077-97.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EX PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0151077-97.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

29/07/2020, 20:48

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

14/11/2019, 00:00

Recebimento

12/11/2019, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Mero expediente

22/10/2019, 00:00

Recebimento

22/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

26/05/2017, 00:00

Recebimento

19/05/2017, 00:00

Petição

18/05/2017, 00:00

Mero expediente

18/05/2017, 00:00

Recebimento

17/05/2017, 00:00

Recebimento

16/01/2017, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hotel Paris Ltda Executado: Jose Mourino Gonzalez Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0151077-97.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EX PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0151077-97.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

29/07/2020, 20:48

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 14:33

Despacho

•04/06/2025, 14:33

30/01/2020, 00:00

Petição

14/11/2019, 00:00

Recebimento

12/11/2019, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Mero expediente

22/10/2019, 00:00

Recebimento

22/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

26/05/2017, 00:00

Recebimento

19/05/2017, 00:00

Petição

18/05/2017, 00:00

Mero expediente

18/05/2017, 00:00

Recebimento

17/05/2017, 00:00

Recebimento

16/01/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2016, 00:00

Petição

25/11/2010, 13:32

Mero expediente

09/11/2010, 08:23

Conclusão

08/11/2010, 15:46

Protocolo de Petição

08/11/2010, 11:30

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 07:53

Remessa

10/09/2010, 12:17

Bloqueio/penhora on line

24/08/2010, 08:24

Conclusão

20/08/2010, 10:51

Protocolo de Petição

19/08/2010, 10:24

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 08:54

Remessa

23/03/2010, 17:23

Remessa

05/02/2010, 10:58

Petição

04/11/2009, 10:06

Conclusão

28/08/2009, 13:47

Protocolo de Petição

17/08/2009, 16:37

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 13:54

Conclusão

06/05/2009, 14:33

Mandado

06/05/2009, 13:57

Decisão

•09/10/2024, 15:39

Decisão

•09/10/2024, 15:39

Despacho

•12/01/2024, 08:33

Despacho

•18/04/2023, 08:10

SENTENÇA

•29/07/2020, 20:48

Despacho

•22/10/2019, 09:36

Despacho

•18/05/2017, 18:30

Sentença

•15/12/2016, 15:38