Embargos de Declaração Cível 0501037-60.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

JOSILDA SANTANA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Autor

ALFREDO MANOEL MORAES NETO

OAB/BA 46950·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:59

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:59

Juntada de informações judiciais

08/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOSILDA SANTANA BORGES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:58

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 21:25

Publicado Ementa em 14/06/2023.

15/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 18:25

Deliberado em sessão - julgado

05/06/2023, 18:01

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:59

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:59

Juntada de informações judiciais

08/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOSILDA SANTANA BORGES em 07/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/06/2023, 08:54

Despacho

•19/12/2022, 12:38

08/07/2023, 00:58

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 21:25

Publicado Ementa em 14/06/2023.

15/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 18:25

Deliberado em sessão - julgado

05/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:47

Incluído em pauta para 29/05/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/05/2023, 16:34

Solicitado dia de julgamento

12/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de JOSILDA SANTANA BORGES em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSILDA SANTANA BORGES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:51

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2023, 16:39

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:36

Publicado Despacho em 20/12/2022.

24/12/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

24/12/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2022, 10:02

Distribuído por dependência

25/09/2022, 10:02

Despacho

•19/12/2022, 12:36