Petição Cível 8000021-79.2021.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 41.258,95

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELLINE ROSA PESSOA

OAB/BA 65165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:29

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:01

Decisão

•07/11/2025, 16:01

03/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:29

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 10:39

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 16:24

Publicado Intimação em 17/06/2025.

09/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

09/07/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:19

Expedição de intimação.

13/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:07

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:07

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 21/03/2025 23:59.

06/05/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:34

Expedição de intimação.

25/04/2025, 13:33

Expedição de intimação.

21/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000021-79.2021.8.05.0035.. Requerente: Ivanilde Rosa Pessoa Cardoso Advogado: Jackelline Rosa Pessoa (OAB:BA65165) Requerido: Municipio De Cacule Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000021-79.2021.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000021-79.2021.8.05.0035 Petição Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação propos

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de IVANILDE ROSA PESSOA CARDOSO em 28/05/2024 23:59.

11/06/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:25

Publicado Intimação em 29/04/2024.

30/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

30/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:02

Expedição de intimação.

25/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:11

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de réplica

22/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 19:14

Juntada de termo de audiência

03/09/2021, 10:50

Desentranhado o documento

03/09/2021, 10:46

Juntada de termo de audiência

03/09/2021, 10:21

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 03/09/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

03/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.

13/08/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 11:23

Publicado Despacho em 10/08/2021.

13/08/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 11:21

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 10:02

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 03/09/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

09/08/2021, 10:00

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 09:52

Expedição de despacho.

09/08/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 21:34

Sentença

•12/06/2025, 12:06

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Despacho

•25/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:52

Despacho

•09/08/2021, 09:47

Despacho

•10/03/2021, 15:19