Petição Cível 8000039-03.2021.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 32.814,46

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MARCOS WANDERLEY DA SILVA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELLINE ROSA PESSOA

OAB/BA 65165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:35

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 21:45

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:00

Decisão

•24/09/2025, 17:00

24/03/2026, 22:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:35

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

02/01/2026, 01:49

Publicado Intimação em 18/11/2025.

19/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:39

Expedição de intimação.

14/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:48

Publicado Decisão em 26/09/2025.

18/10/2025, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 22:29

Embargos de declaração não acolhidos

24/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:33

Expedição de intimação.

12/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:07

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:07

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 21/03/2025 23:59.

06/05/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:27

Expedição de intimação.

25/04/2025, 12:27

Expedição de intimação.

21/01/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000039-03.2021.8.05.0035.. Requerente: Marcos Wanderley Da Silva Advogado: Jackelline Rosa Pessoa (OAB:BA65165) Requerido: Municipio De Cacule Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000039-03.2021.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000039-03.2021.8.05.0035 Petição Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:52

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 00:52

Expedição de intimação.

25/04/2024, 16:22

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de réplica

22/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 19:08

Juntada de termo de audiência

03/09/2021, 10:39

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 03/09/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

03/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.

14/08/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 06:09

Publicado Despacho em 10/08/2021.

13/08/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 12:34

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 10:39

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 03/09/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

09/08/2021, 10:38

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 10:36

Expedição de despacho.

09/08/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:05

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 20:26

Sentença

•12/06/2025, 12:07

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Despacho

•25/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:36

Despacho

•09/08/2021, 10:35

Despacho

•10/03/2021, 15:05