Procedimento Comum Cível 8000266-52.2022.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Planalto

Partes do Processo

WAGNER OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO

OAB/BA 41238·CPF·Representa: Autor

POLLYANNE SOUSA OLIVEIRA

OAB/BA 66573·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

WAGNER OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:04

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:04

Juntada de alvará

20/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:55

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:55

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:02

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:01

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:09

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:04

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:04

Juntada de alvará

20/03/2026, 08:02

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:55

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:55

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:02

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:01

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:03

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:52

Expedição de ofício.

23/02/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:51

Juntada de informação

23/02/2026, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:04

Expedição de ofício.

14/10/2025, 10:04

Expedição de ofício.

13/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 19:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 18:35

Expedição de ofício.

25/07/2025, 09:27

Expedição de intimação.

25/07/2025, 09:26

Expedição de RPV.

23/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:13

Expedição de intimação.

23/07/2025, 12:13

Expedição de RPV.

23/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:12

Expedição de intimação.

23/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/04/2024 23:59.

14/01/2025, 01:37

Decorrido prazo de POLLYANNE SOUSA OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

12/01/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wagner Oliveira Rodrigues Advogado: Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238) Advogado: Pollyanne Sousa Oliveira (OAB:BA66573) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000266-52.2022.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto

14/10/2024, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2024, 14:58

Expedição de intimação.

09/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:07

Expedição de intimação.

24/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:23

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:54

Expedição de intimação.

12/07/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:30

Expedição de intimação.

25/06/2024, 09:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:29

Expedição de intimação.

25/06/2024, 09:28

Processo Desarquivado

25/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 16:12

Baixa Definitiva

18/06/2024, 16:12

Expedição de intimação.

18/06/2024, 16:12

Expedição de intimação.

10/05/2024, 15:33

Expedição de intimação.

19/02/2024, 10:31

Expedição de intimação.

19/02/2024, 10:30

Expedição de intimação.

06/02/2024, 12:27

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:34

Expedição de intimação.

04/10/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 15:41

Expedição de intimação.

04/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de POLLYANNE SOUSA OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

10/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO em 20/07/2023 23:59.

10/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/07/2023 23:59.

10/08/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 20:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.

03/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 09:38

Expedição de intimação.

27/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:55

Expedição de intimação.

22/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO em 20/09/2022 23:59.

08/06/2023, 00:11

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:06

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:06

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 10/02/2023 23:59.

13/02/2023, 04:23

Expedição de intimação.

13/12/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:36

Publicado Intimação em 26/08/2022.

10/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:28

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de réplica

25/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:27

Expedição de citação.

29/07/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:26

Expedição de citação.

29/07/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:04

Expedição de citação.

29/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de contestação

28/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 14:01

Expedição de citação.

19/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:36

Publicado Intimação em 08/06/2022.

10/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 09:57

Expedição de citação.

07/06/2022, 09:57

Concedida a Medida Liminar

01/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2022, 11:17

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 17:26

Decisão

•05/02/2026, 11:18

Decisão

•09/10/2024, 14:58

Despacho

•11/07/2024, 13:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/07/2024, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 13:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 13:31

Sentença

•06/02/2024, 12:27

Despacho

•22/06/2023, 16:55

Despacho

•13/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:27

Despacho

•29/07/2022, 14:04

Decisão

•01/06/2022, 11:32