Execução Fiscal 8001961-78.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2020

Valor da Causa

R$ 44.072,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

WESLEY ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 15:38

Publicado Citação em 23/04/2025.

19/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

19/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:38

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:33

Conclusos para despacho

11/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:47

Publicado Decisão em 27/08/2025.

31/08/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 19:56

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 15:38

Publicado Citação em 23/04/2025.

19/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

19/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 10:13

Decisão

•25/08/2025, 08:00

21/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:38

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:33

Conclusos para despacho

11/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:47

Publicado Decisão em 27/08/2025.

31/08/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 19:56

Expedição de intimação.

25/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:31

Juntada de certidão

25/07/2025, 08:31

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:25

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:16

Expedição de Edital.

11/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 08:53

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2025, 08:45

Expedição de despacho.

31/01/2025, 08:36

Expedição de despacho.

20/01/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:33

Publicado Despacho em 11/10/2024.

18/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

18/10/2024, 02:05

Expedição de despacho.

17/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Confeccoes E Comercio Nacional Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8001961-78.2020.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉU: EXECUTADO: CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001961-78.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Defiro o pedido retro. Se o r

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:53

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:52

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

28/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

28/07/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:29

Expedição de despacho.

16/07/2024, 19:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:29

Expedição de despacho.

18/03/2024, 08:45

Expedição de citação.

13/03/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:00

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:16

Mandado devolvido Positivamente

13/07/2023, 01:19

Expedição de citação.

29/06/2023, 10:30

Confirmada a citação eletrônica

29/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:24

Expedição de intimação.

08/05/2023, 08:24

Conclusos para despacho

08/05/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:28

Expedição de intimação.

19/04/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:54

Expedição de carta via ar digital.

21/01/2022, 17:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/09/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:31

Conclusos para despacho

05/09/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

05/09/2020, 13:00

Decisão

•25/07/2025, 17:42

Despacho

•31/01/2025, 08:36

Despacho

•20/01/2025, 10:51

Despacho

•17/10/2024, 15:50

Despacho

•09/10/2024, 17:02

Despacho

•08/10/2024, 10:43

Despacho

•16/07/2024, 19:29

Despacho

•18/03/2024, 08:45

Despacho

•13/03/2024, 15:00

Despacho

•08/05/2023, 08:24

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2020, 15:31