Embargos à Execução Fiscal 8006131-08.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.613,77

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

LOCASERVICE LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER MATOS BRITO

OAB/BA 23897·CPF·Representa: Autor

VITOR VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 80991·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

LOCASERVICE LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 04/07/2024.

20/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:08

Expedição de sentença.

23/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:25

Expedição de despacho.

23/02/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 11:46

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 04/07/2024.

20/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:25

Sentença

•23/02/2026, 11:46

16/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:08

Expedição de sentença.

23/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:25

Expedição de despacho.

23/02/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 11:46

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 12/05/2025 23:59.

16/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 12/05/2025 23:59.

16/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 05/05/2025 23:59.

15/08/2025, 05:56

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:45

Expedição de despacho.

14/08/2025, 16:45

Publicado Despacho em 07/04/2025.

13/04/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

13/04/2025, 07:54

Expedição de despacho.

03/04/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Locaservice Ltda Advogado: Kleber Matos Brito (OAB:BA23897) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Frei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8006131-08.2024.8.05.0256 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:44

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:48

Distribuído por dependência

19/06/2024, 12:05

Despacho

•03/04/2025, 09:47

Despacho

•02/04/2025, 16:54

Despacho

•28/06/2024, 13:01

Despacho

•27/06/2024, 18:44