Execução Fiscal 8008690-96.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.829,50

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANDRE PINHO REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE PINHO REPRESENTACAO LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 17:39

Publicado Decisão em 11/10/2024.

13/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de ANDRE PINHO REPRESENTACAO LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.

27/02/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

27/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:29

Expedição de decisão.

07/02/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:44

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Andre Pinho Representacao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008690-96.2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008690-96.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ANDRE PINHO REPRESENTACAO LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 17:39

Publicado Decisão em 11/10/2024.

13/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de ANDRE PINHO REPRESENTACAO LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 17:12

Decisão

•07/02/2025, 14:09

27/02/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

27/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:29

Expedição de decisão.

07/02/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:44

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Andre Pinho Representacao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008690-96.2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008690-96.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:25

Desentranhado o documento

09/10/2024, 16:25

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 13:40

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:36

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 02:37

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2023, 12:40

Expedição de despacho.

15/09/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:43

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 19:43

Expedição de carta via ar digital.

21/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de ANDRE PINHO REPRESENTACAO LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 21:50

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:49

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:03

Expedição de despacho.

13/04/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

24/03/2023, 20:57

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 20:57

Decisão

•07/02/2025, 14:09

Decisão

•09/10/2024, 16:26

Decisão

•10/07/2024, 16:06

Despacho

•15/09/2023, 15:01

Despacho

•26/07/2023, 09:49

Despacho

•13/04/2023, 09:22