Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8022417-07.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.672,62

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO SACRAMENTO MENDONCA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473·CPF·Representa: Autor

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS

OAB/BA 42972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

MARCELO SACRAMENTO MENDONCA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:10

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARCELO SACRAMENTO MENDONCA em 24/02/2025 23:59.

24/02/2026, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

24/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 14:12

28/03/2026, 05:10

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARCELO SACRAMENTO MENDONCA em 24/02/2025 23:59.

24/02/2026, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

24/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:55

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 22:47

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 22:46

Expedição de intimação.

30/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2025, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:19

Expedição de intimação.

09/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de MARCELO SACRAMENTO MENDONCA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

24/01/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 20:22

Expedição de intimação.

17/01/2025, 13:03

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

27/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de réplica

11/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8022417-07.2024.8.05.0080. Autor: Marcelo Sacramento Mendonca Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8022417-07.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO SACRAMENTO MENDONC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8022417-07.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

14/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

09/10/2024, 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO SACRAMENTO MENDONCA - CPF: 055.291.325-10 (AUTOR).

04/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 12:52

Sentença

•12/03/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:31

Sentença

•17/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:09

Despacho

•04/10/2024, 10:21