Execução Fiscal 8051240-73.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.778,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME

CNPJ

Reu

WILSON BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:12

Expedição de sentença.

30/03/2026, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:00

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:57

29/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:12

Expedição de sentença.

30/03/2026, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:00

Juntada de outros documentos

05/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

21/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:01

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:55

Expedição de outros documentos.

07/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de WILSON BISPO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

22/02/2025, 08:59

Expedição de carta via ar digital.

14/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de W. B. DOS SANTOS - CORTINAS E PERSIANAS - ME em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: W. B. Dos Santos - Cortinas E Persianas - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8051240-73.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051240-73.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 11/10/2024.

12/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 02:46

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

22/05/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 11:00

Conclusos para despacho

18/05/2020, 21:14

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 21:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:55

Decisão

•09/10/2024, 14:59

Decisão

•09/10/2024, 14:59

Despacho de citação por AR Digital

•22/05/2020, 11:00