Embargos à Execução Fiscal 8077924-35.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/08/2020
Valor da Causa
R$ 40.674,99
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ROBERTO FREIRE DE ARAUJO
CPF
004.***.***-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS MORENO ANDRADE
OAB/BA 38644
·
CPF
817.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
IZAAK BRODER
OAB/BA 17521
·
CPF
891.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ROBERTO FREIRE DE ARAUJO
CPF
004.***.***-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
14/04/2026, 02:23
Publicado Decisão em 11/10/2024.
14/04/2026, 01:40
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Reu
SERGIO DUARTE DE MENDONCA
CPF
012.***.***-47
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OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 01:40
Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
14/03/2026, 10:20
Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
14/03/2026, 10:12
Publicado Decisão em 23/07/2025.
14/03/2026, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 07:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
23/09/2025, 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
23/09/2025, 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 01:00
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 01:00
Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025, 14:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 02:21
Conclusos para decisão
08/08/2025, 11:22
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 16:33
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
14/04/2026, 02:23
Publicado Decisão em 11/10/2024.
14/04/2026, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 01:40
Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
14/03/2026, 10:20
Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
14/03/2026, 10:12
Publicado Decisão em 23/07/2025.
14/03/2026, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 07:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
23/09/2025, 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
23/09/2025, 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 01:00
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 01:00
Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025, 14:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 02:21
Conclusos para decisão
08/08/2025, 11:22
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 16:33
Expedição de intimação.
21/07/2025, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 17:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025, 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
16/07/2025, 01:26
Conclusos para despacho
14/07/2025, 09:35
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 16:53
Publicado Despacho em 13/06/2025.
06/07/2025, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
06/07/2025, 12:12
Expedição de intimação.
11/06/2025, 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 23:07
Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
27/05/2025, 19:41
Conclusos para decisão
27/05/2025, 11:51
Publicado Decisão em 19/03/2025.
09/04/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
09/04/2025, 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
02/04/2025, 17:58
Expedição de decisão.
17/03/2025, 15:39
Expedição de decisão.
17/03/2025, 15:38
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 15:32
Expedição de decisão.
13/03/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Roberto Freire De Araujo Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8077924-35.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
09/10/2024, 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024, 17:01
Conclusos para decisão
07/05/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 17:00
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 17:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 11:26
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 11:18
Publicado Despacho em 04/04/2024.
05/04/2024, 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
05/04/2024, 23:44
Expedição de despacho.
02/04/2024, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 15:51
Conclusos para decisão
10/09/2021, 16:04
Juntada de Petição de petição
06/07/2021, 15:18
Publicado Despacho em 09/06/2021.
16/06/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 19:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2020 23:59:59.
11/01/2021, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020, 16:30
Conclusos para decisão
10/11/2020, 14:39
Expedição de decisão via Sistema.
10/11/2020, 14:37
Expedição de decisão via Sistema.
14/08/2020, 13:18
Decisão de Saneamento e Organização
11/08/2020, 14:51
Conclusos para decisão
10/08/2020, 22:46
Distribuído por dependência
10/08/2020, 22:46
Documentos
Decisão
•
21/07/2025, 17:15
Decisão
•
21/07/2025, 14:40
Despacho
•
11/06/2025, 12:54
Despacho
•
10/06/2025, 23:07
Decisão
•
17/03/2025, 15:39
Decisão
•
09/10/2024, 17:01
Decisão
•
09/10/2024, 17:01
Despacho
•
02/04/2024, 15:51
Documento de Comprovação
•
06/07/2021, 15:18
Documento de Comprovação
•
06/07/2021, 15:18
Documento de Comprovação
•
06/07/2021, 15:18
Documento de Comprovação
•
06/07/2021, 15:18
Despacho
•
07/06/2021, 19:10
Decisão
•
11/08/2020, 14:51