Embargos à Execução Fiscal 8089173-41.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 157.233,83

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:34

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 08:34

Expedição de outros documentos.

28/12/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

12/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

12/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:48

Expedição de outros documentos.

28/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:22

Expedição de outros documentos.

08/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 18:40

Despacho

•05/05/2025, 20:27

06/02/2026, 08:34

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 08:34

Expedição de outros documentos.

28/12/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

12/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

12/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:48

Expedição de outros documentos.

28/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:22

Expedição de outros documentos.

08/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA em 15/07/2025 23:59.

12/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:39

Expedição de outros documentos.

17/07/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

17/07/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

30/06/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

30/06/2025, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

30/06/2025, 20:35

Expedição de intimação.

07/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:29

Expedição de despacho.

16/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:55

Expedição de despacho.

05/05/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 20:27

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:09

Desentranhado o documento

30/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 21:02

Expedição de outros documentos.

29/04/2025, 21:02

Expedição de despacho.

29/04/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Martins Medeiros Logistica Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Advogado: Antonio De Albuquerque Paixao (OAB:BA17261) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8089173-41.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

12/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA em 15/08/2024 23:59.

09/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:24

Expedição de decisão.

09/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:03

Expedição de decisão.

09/09/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 06:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.

27/07/2024, 06:34

Expedição de decisão.

23/07/2024, 14:03

Concedida a Medida Liminar

23/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:32

Distribuído por dependência

08/07/2024, 17:14

Despacho

•05/05/2025, 20:27

Despacho

•29/04/2025, 13:22

Decisão

•23/07/2024, 14:03

Decisão

•23/07/2024, 13:55