Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Rizia Maria Miranda Batista De Deus Advogado: Marilda Sampaio De Miranda Santana (OAB:BA11082)
Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Caio Bruno Moscoso De Vasconcelos (OAB:BA30298) Advogado: Cianna Carneiro Morais Pereira (OAB:BA19993) Advogado: Joaquim Arthur Pedreira Franco De Castro Filho (OAB:BA10261) Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Romulo Romano Salles (OAB:BA25182)
Reu: Serasa Advogado: Cristiano Mota Pereira (OAB:BA22741) Advogado: Claudia Sinibaldi Bento (OAB:SP116356) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000020-87.2004.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
AUTOR: RIZIA MARIA MIRANDA BATISTA DE DEUS Advogado(s): MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA (OAB:BA11082)
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado(s): CAIO BRUNO MOSCOSO DE VASCONCELOS (OAB:BA30298), CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA (OAB:BA19993), JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO (OAB:BA10261), MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB:BA519-B), ROMULO ROMANO SALLES (OAB:BA25182), CRISTIANO MOTA PEREIRA (OAB:BA22741), CLAUDIA SINIBALDI BENTO (OAB:SP116356) SENTENÇA RIZIA MARIA MIRANDA BATISTA DE DEUS, devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA contra a TELEMAR NORTE LESTE S/A e SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DS BANCOS S/A. Junto ao ID 19813806, pg 123, foi prolatada sentença de procedência parcial. A acionada Telemar interpôs Apelação. A acionada Serasa interpôs Apelação. O TJBA reformou a sentença apenas para excluir a multa de litigância de má-fé. (ID 19813358, pg 104). SERASA SA interpôs RECURSO ESPECIAL NO STJ, que fora provido, reformando a sentença de primeiro grau, julgando o feito IMPROCEDENTE com relação ao SERASA. Em 15/12/2021 foi determinada a intimação das partes quanto ao retorno dos autos. Somente agora, em 23/02/2024, a parte autora peticionou pedindo o cumprimento de sentença. Junto ao ID 452484975, EM 11/07/2024, a autora peticionou requerendo a expedição de alvará de valor que teria sido depositado pela acionada TELEMAR. Junto ao ID 455919157, em 02/08/2024, foi determinada a intimação dos executados para se manifestarem sobre a petição id n° 452484975, bem como sobre o valor depositado judicialmente e vinculado ao presente processo. Em 16/09/2024 a autora requereu a expedição de alvará. É o breve relato. DECIDO. DECIDO. Ante o cumprimento da obrigação, não se opondo a parte credora, cabível o imediato levantamento do valor depositado nos autos e a extinção do feito (CPC, art. 526, § 3º). Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte credora, conforme requerido, devendo haver o destaque dos honorários advocatícios, nos termos da petição id nº 464119757. Após os devidos cumprimentos, nada mais sendo requerido, arquive-se e baixe-se, independentemente da devolução do mandado cumprido. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. O presente serve como mandado de intimação. Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 0000020-87.2004.8.05.0049 Procedimento Sumário Jurisdição: Capim Grosso