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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MOEMA BARRETTO MESSIAS DE FIGUEIREDO

Autor

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOEMA BARRETTO MESSIAS DE FIGUEIREDO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(206)

legal