Execução Fiscal 0016648-19.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/1995

Valor da Causa

R$ 19.183,23

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BARLETTA NERY

OAB/BA 12702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MS RIBEIRO

Reu

Movimentações

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão

18/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de apelação

29/10/2025, 11:30

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2025, 18:04

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/03/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de Ms Ribeiro em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 18:59

Publicado Decisão em 11/10/2024.

03/11/2024, 16:00

Todas as movimentações(64)

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão

18/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de apelação

29/10/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:50

Decisão

•10/10/2025, 18:04

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2025, 18:04

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/03/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de Ms Ribeiro em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 18:59

Publicado Decisão em 11/10/2024.

03/11/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ms Ribeiro Advogado: Antonio Barletta Nery (OAB:BA12702) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0016648-19.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0016648-19.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 13:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2024, 05:34

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 10:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

14/04/2020, 00:00

Recebimento

20/12/2018, 00:00

Petição

23/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

13/10/2014, 00:00

Publicação

01/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2014, 00:00

Mero expediente

22/08/2014, 00:00

Petição

02/04/2013, 00:00

Recebimento

13/12/2012, 00:00

Publicação

22/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2012, 00:00

Mero expediente

06/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2012, 00:00

Recebimento

10/04/2012, 00:00

Petição

10/04/2012, 00:00

Recebimento

22/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

08/03/2012, 00:00

Remessa

25/11/2011, 09:10

Mero expediente

04/11/2011, 11:49

Expedição de documento

04/11/2011, 11:48

Audiência

04/11/2011, 11:46

Remessa

24/10/2011, 17:29

Expedição de documento

24/10/2011, 17:27

Audiencia - designada

24/10/2011, 17:22

Recebimento

20/10/2011, 10:58

Remessa

18/10/2011, 14:14

Publicado no dpj

11/07/1996, 14:33

Autos - conclusos

05/07/1996, 13:39

Mandado - entregue ao oficial

13/06/1996, 15:50

Autos - conclusos

30/05/1996, 14:49

Publicado no dpj

03/04/1996, 09:05

Autos - conclusos

03/10/1995, 16:16

Publicado no dpj

11/07/1995, 15:28

Autos - conclusos

04/07/1995, 15:45

Mandado - entregue ao oficial

15/05/1995, 16:24

Distribuição

10/05/1995, 08:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:09

Decisão

•09/10/2024, 13:59

Decisão

•29/07/2024, 05:34

Despacho

•20/12/2018, 10:30

Despacho

•20/12/2018, 10:30

Despacho

•20/12/2018, 10:30

Despacho

•20/12/2018, 10:30

Despacho

•20/12/2018, 10:29

Despacho

•20/12/2018, 10:29

Despacho

•20/12/2018, 10:29

Despacho

•20/12/2018, 10:28

Despacho

•20/12/2018, 10:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/05/2026, 11:50

Decisão

•10/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:09

Decisão

•09/10/2024, 13:59

Decisão

•29/07/2024, 05:34

Despacho

•20/12/2018, 10:30

Despacho

•20/12/2018, 10:30

Despacho

•20/12/2018, 10:30

Despacho

•20/12/2018, 10:30

Despacho

•20/12/2018, 10:29

Despacho

•20/12/2018, 10:29

Despacho

•20/12/2018, 10:29

Despacho

•20/12/2018, 10:28

Despacho

•20/12/2018, 10:28

Despacho

•20/12/2018, 10:28

Despacho

•20/12/2018, 10:28

Despacho

•20/12/2018, 10:28

Despacho

•20/12/2018, 10:28

Despacho

•22/08/2014, 16:11

Despacho

•06/06/2012, 13:40