Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500277-45.2016.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:35

Expedição de ofício.

30/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:09

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:23

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:53

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:35

Sentença

•08/11/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:35

Expedição de ofício.

30/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:09

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:23

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:28

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:19

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2026, 01:06

Expedição de RPV.

11/02/2026, 17:20

Expedição de ofício.

11/02/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:37

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 08:39

Expedição de intimação.

08/11/2025, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 21:18

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:52

Juntada de certidão

27/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Celia Pimentel De Carvalho Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Requerido: Municipio De Quijingue Advogado: Pedro Aurelio De Matos Rocha (OAB:SP131450) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: [email protected] Processo nº: 0500277-45.2016.8.05.0078 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CELIA PIMENTEL DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIJINGUE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500277-45.2016.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Intime-se o(a) autor(a), para manifestar-se, acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o artigo 186 do CPC, caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, providenciando o andamento do feito. Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 4 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Escrivão/diretor de Secretária

07/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Celia Pimentel De Carvalho Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Requerido: Municipio De Quijingue Advogado: Pedro Aurelio De Matos Rocha (OAB:SP1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500277-45.2016.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Celia Pimentel De Carvalho Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Requerido: Municipio De Quijingue Advogado: Pedro Aurelio De Matos Rocha (OAB:SP1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500277-45.2016.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:15

Publicado Decisão em 06/09/2024.

21/09/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 04:13

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:58

Determinada a emenda à inicial

03/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 28/08/2024 23:59.

02/09/2024, 18:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.

18/08/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:09

Determinada a emenda à inicial

02/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2024, 16:07

Processo Desarquivado

03/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:25

Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 09:16

Baixa Definitiva

11/05/2024, 09:16

Juntada de certidão

11/05/2024, 09:15

Publicado Intimação em 08/04/2024.

06/04/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

04/04/2024, 09:58

Recebidos os autos

04/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

27/10/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/09/2022, 20:11

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 20:07

Juntada de certidão

28/09/2022, 20:04

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2022, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

26/09/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 08:59

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de CELIA PIMENTEL DE CARVALHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

27/08/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 15:10

Publicado Sentença em 02/08/2022.

05/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 16:57

Expedição de sentença.

01/08/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 14:24

Desentranhado o documento

01/08/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 11:20

Expedição de despacho.

01/08/2022, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 20:58

Expedição de despacho.

28/07/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:41

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:34

Publicado Despacho em 19/03/2021.

20/03/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 06:57

Expedição de despacho.

17/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:54

Expedição de mandado via Central de Mandados.

28/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 16:28

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 17:53

Juntada de Petição de certidão

29/05/2019, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 22:32

Juntada de Petição de certidão

27/05/2019, 22:32

Publicado Intimação em 25/03/2019.

20/05/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 16:21

Expedição de mandado.

16/05/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:31

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:58

Juntada de ata da audiência

24/04/2019, 14:22

Publicado Intimação em 28/02/2019.

30/03/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2019, 10:58

Juntada de Petição de certidão

27/03/2019, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2019, 11:06

Juntada de Petição de certidão

26/03/2019, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2019, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2019, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2019, 20:12

Expedição de intimação.

21/03/2019, 14:34

Expedição de mandado.

21/03/2019, 14:34

Expedição de mandado.

21/03/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 12:55

Conclusos para despacho

26/02/2019, 09:29

Expedição de intimação.

26/02/2019, 09:28

Documento

14/12/2018, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Mero expediente

08/11/2018, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Mero expediente

08/05/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/02/2018, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Petição

28/09/2016, 00:00

Petição

29/06/2016, 00:00

Publicação

18/06/2016, 00:00

Petição

13/06/2016, 00:00

Publicação

17/03/2016, 00:00

Mero expediente

12/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2016, 00:00

Sentença

•07/11/2025, 21:18

Despacho

•06/12/2024, 19:40

Despacho

•02/10/2024, 12:15

Decisão

•04/09/2024, 11:03

Decisão

•03/09/2024, 12:22

Decisão

•03/08/2024, 07:56

Decisão

•02/08/2024, 12:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/07/2024, 17:35

Decisão

•11/01/2024, 11:10

Decisão

•10/01/2024, 16:31

Decisão

•28/09/2023, 13:30

Decisão

•28/09/2023, 10:26

Acórdão

•05/04/2023, 13:11

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:35

Sentença

•08/11/2025, 08:39

Sentença

•07/11/2025, 21:18

Despacho

•06/12/2024, 19:40

Despacho

•02/10/2024, 12:15

Decisão

•04/09/2024, 11:03

Decisão

•03/09/2024, 12:22

Decisão

•03/08/2024, 07:56

Decisão

•02/08/2024, 12:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/07/2024, 17:35

Decisão

•11/01/2024, 11:10

Decisão

•10/01/2024, 16:31

Decisão

•28/09/2023, 13:30

Decisão

•28/09/2023, 10:26

Acórdão

•05/04/2023, 13:11

Despacho

•26/10/2022, 12:16

Despacho

•26/10/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:04

Sentença

•01/08/2022, 14:24

Sentença

•01/08/2022, 11:20

Despacho

•17/03/2021, 19:28

Despacho

•28/01/2021, 16:54

Despacho

•07/05/2019, 16:31

Despacho

•08/03/2019, 12:55

Despacho

•08/11/2018, 10:46

Despacho

•08/05/2018, 09:52

Despacho

•26/02/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•14/06/2016, 09:26

Despacho

•12/03/2016, 14:44